Execução Fiscal 0500689-24.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 16.237,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

LOT KAIKAN SUL

Reu

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:53

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de LOT KAIKAN SUL em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de LOT KAIKAN SUL em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:53

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de LOT KAIKAN SUL em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de LOT KAIKAN SUL em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 14:06

Sentença

•18/09/2025, 14:06

04/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de LOT KAIKAN SUL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de LOT KAIKAN SUL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:10

Publicado Sentença em 22/09/2025.

21/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 03:21

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:06

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:06

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 14:06

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 10:18

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:41

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Lot Kaikan Sul Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0500689-24.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: LOT KAIKAN SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500689-24.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A citação por edital é medida excepcional que somente se justifica diante da comprovação da realização de diligências por parte do exequente na tentativa de descobrir o endereço conforme súmula 414 do STJ: "Sumula 414: A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades". Posto isto, indefiro o pedido de citação por edital formulado pela parte exequente, haja vista não terem sido esgotados os demais meios para efetivação da citação da parte executada, uma vez que cabível outros meios de citação, conforme art. 256 e 257 do CPC. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que esgotou os meios extrajudiciais ao seu alcance para obter o endereço do executado, sob pena de suspensão e posterior arquivamento sem baixa na distribuição, conforme art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 29 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 21:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2022, 00:00

Mandado

08/06/2022, 00:00

Mandado

08/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/07/2021, 00:00

Petição

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/06/2019, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Mandado

12/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

10/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2018, 00:00

Petição

01/12/2018, 00:00

Mandado

24/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2018, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

21/05/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

21/05/2018, 00:00

Transferência de Processo

18/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

09/04/2018, 00:00

Recebimento

01/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

30/01/2018, 00:00

Transferência de Processo

29/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2016, 00:00

Mero expediente

16/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2016, 00:00

Sentença

•18/09/2025, 14:06

Despacho

•18/06/2025, 13:41

Decisão

•30/10/2024, 16:49

Decisão

•29/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 09:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/09/2025, 14:06

Sentença

•18/09/2025, 14:06

Sentença

•18/09/2025, 14:06

Despacho

•18/06/2025, 13:41

Decisão

•30/10/2024, 16:49

Decisão

•29/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 09:43

Despacho

•16/03/2016, 16:25