Execução Fiscal 0750369-34.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0750369-34.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hildemberg Soares Bastos Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido EXECUTADO: HILDEMBERG SOARES BASTOS 0750369-34.2014.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0750369-34.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:12

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2020, 00:00

Desarquivamento

11/09/2020, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Baixa Definitiva

10/05/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:25

Sentença

•30/10/2024, 17:25

—

Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Sentença

Desarquivamento

Petição

Baixa Definitiva

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório

Expedição de Certidão

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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