Execução Fiscal 0754011-22.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0754011-22.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:17

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luzineide Ribeiro Dos Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0754011-22.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: LUZINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754011-22.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora, tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de abril de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 15:05

Expedição de decisão.

30/10/2024, 14:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:05

Sentença

•30/10/2024, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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