Execução Fiscal 0791717-49.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0791717-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 15:12

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de DILIANNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:45

Publicado Decisão em 01/11/2024.

10/11/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dilianna Industria E Comercio Ltda Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Elisio Jose Dantas De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791717-49.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DILIANNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791717-49.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 16:10

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:10

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de ELISIO JOSE DANTAS DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/10/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:10

Decisão

•30/10/2024, 16:10

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de DILIANNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Decorrido prazo de ELISIO JOSE DANTAS DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(17)