Execução Fiscal 0815216-62.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.058,63

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABIANA LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de FABIANA LIMA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Publicado Decisão em 01/11/2024.

03/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Expedição de decisão.

09/03/2026, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2025, 07:09

Expedição de E-Carta.

25/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:57

Expedição de decisão.

18/06/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 10:37

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de FABIANA LIMA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Publicado Decisão em 01/11/2024.

03/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:40

Decisão

•09/03/2026, 14:40

03/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Expedição de decisão.

09/03/2026, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2025, 07:09

Expedição de E-Carta.

25/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:57

Expedição de decisão.

18/06/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:31

Processo Desarquivado

22/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente

21/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabiana Lima Pereira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0815216-62.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIANA LIMA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0815216-62.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 15:44

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 15:43

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:02

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 07:06

Expedição de sentença.

16/09/2024, 07:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:50

Expedição de despacho.

31/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

31/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 02:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Publicação

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2020, 00:00

Petição

17/03/2020, 00:00

Recebimento

17/03/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

28/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/01/2020, 00:00

Mero expediente

03/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

30/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/05/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/03/2018, 00:00

Mero expediente

23/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 10:37

Decisão

•18/06/2025, 10:37

Decisão

•30/10/2024, 15:43

Decisão

•30/10/2024, 15:43

Decisão

•30/10/2024, 15:43

Sentença

•16/09/2024, 07:06

Sentença

•16/09/2024, 07:06

Despacho

•31/08/2024, 14:10

Despacho

•31/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:48

Decisão

•27/02/2023, 15:50

Decisão

•29/04/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2026, 14:40

Decisão

•09/03/2026, 14:40

Decisão

•18/06/2025, 10:37

Decisão

•18/06/2025, 10:37

Decisão

•30/10/2024, 15:43

Decisão

•30/10/2024, 15:43

Decisão

•30/10/2024, 15:43

Sentença

•16/09/2024, 07:06

Sentença

•16/09/2024, 07:06

Despacho

•31/08/2024, 14:10

Despacho

•31/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:48

Decisão

•27/02/2023, 15:50

Decisão

•29/04/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:57

Despacho

•03/11/2019, 23:49

Despacho

•28/05/2019, 17:00

Despacho

•29/05/2018, 00:17

Despacho

•23/05/2016, 00:08