Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8087470-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.042,70

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELEN VANESSA LOPES LOURENCON

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JADSON AZEVEDO MONTEIRO

OAB/BA 37079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELEN VANESSA LOPES LOURENCON

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ELEN VANESSA LOPES LOURENCON em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:54

Publicado Despacho em 01/11/2024.

03/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:25

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ELEN VANESSA LOPES LOURENCON em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:27

06/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ELEN VANESSA LOPES LOURENCON em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:54

Publicado Despacho em 01/11/2024.

03/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:25

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ELEN VANESSA LOPES LOURENCON em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:06

Publicado Sentença em 27/06/2025.

22/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:05

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 01:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

07/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:03

Expedição de intimação.

16/07/2025, 08:15

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:31

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

20/06/2025, 07:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:05

Cominicação eletrônica

20/02/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Elen Vanessa Lopes Lourencon Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8087470-75.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: ELEN VANESSA LOPES LOURENCON Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Em quinze dias, junte-se a parte autora a petição inicial, sob pena de lei. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8087470-75.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

16/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

16/10/2024, 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 16:03

Cominicação eletrônica

04/07/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 16:02

Petição

•01/04/2026, 12:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2026, 12:09

Petição

•01/04/2026, 12:02

Decisão

•18/03/2026, 01:07

Decisão

•17/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 14:37

Sentença

•20/06/2025, 07:00

Sentença

•20/06/2025, 07:00

Sentença

•20/06/2025, 07:00

Despacho

•19/02/2025, 17:37

Despacho

•30/10/2024, 14:39

Despacho

•30/10/2024, 14:30