Execução Fiscal 8120538-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.910,99
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
07/05/2026, 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:55
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
REVIS ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0002-87
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:05
Decorrido prazo de REVIS ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
04/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de REVIS ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:55
Publicado Decisão em 01/11/2024.
03/04/2026, 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2026, 23:01
Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 23:01
Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 05:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2026, 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 21:37
Expedição de sentença.
08/03/2026, 21:37
Conclusos para decisão
06/03/2026, 20:55
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Conclusos para decisão
07/05/2026, 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:05
Decorrido prazo de REVIS ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
04/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de REVIS ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:55
Publicado Decisão em 01/11/2024.
03/04/2026, 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2026, 23:01
Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 23:01
Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 05:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2026, 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 21:37
Expedição de sentença.
08/03/2026, 21:37
Conclusos para decisão
06/03/2026, 20:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
28/09/2025, 08:36
Juntada de certidão
01/09/2025, 13:22
Processo Desarquivado
26/06/2025, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 18:16
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/06/2025, 18:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 08:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Revis Escritorio Virtual E Servicos Empresariais Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8120538-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REVIS ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8120538-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/11/2024, 00:00
Cominicação eletrônica
30/10/2024, 15:48
Cominicação eletrônica
30/10/2024, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024, 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/10/2024, 10:00
Conclusos para decisão
18/10/2024, 10:00
Arquivado Provisoramente
04/03/2024, 11:06
Decorrido prazo de REVIS ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 01:50
Publicado Decisão em 05/12/2023.
18/12/2023, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023, 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 21:48
Comunicação eletrônica
01/12/2023, 21:48
Comunicação eletrônica
01/12/2023, 21:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 13:44
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
01/12/2023, 13:44
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:21
Expedição de decisão.
13/10/2023, 20:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2023, 20:38
Conclusos para decisão
10/10/2023, 13:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 03:23
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 13:25
Mandado devolvido Negativamente
01/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59.
26/01/2023, 03:04
Publicado Decisão em 12/12/2022.
12/01/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022, 22:12
Expedição de decisão.
06/12/2022, 22:12
Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022, 22:12
Conclusos para decisão
21/10/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 16:44
Expedição de ato ordinatório.
14/09/2022, 01:52
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 01:52
Conclusos para decisão
08/09/2022, 16:28
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 14:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 20:45
Expedição de ato ordinatório.
23/11/2021, 16:09
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 10:14
Expedição de carta via ar digital.
14/07/2021, 22:43
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
05/11/2020, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020, 20:16
Conclusos para despacho
23/10/2020, 10:27
Distribuído por sorteio
23/10/2020, 10:27
Documentos
Sentença
•
08/03/2026, 21:37
Sentença
•
08/03/2026, 21:37
Decisão
•
30/10/2024, 15:48
Decisão
•
30/10/2024, 15:48
Decisão
•
30/10/2024, 15:48
Decisão
•
01/12/2023, 21:48
Decisão
•
01/12/2023, 21:48
Decisão
•
01/12/2023, 21:48
Decisão
•
13/10/2023, 20:38
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 13:25
Decisão
•
06/12/2022, 22:12
Decisão
•
14/09/2022, 01:52
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 16:09
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 10:14
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
08/03/2026, 21:37
Sentença
•
08/03/2026, 21:37
Decisão
•
30/10/2024, 15:48
Decisão
•
30/10/2024, 15:48
Decisão
•
30/10/2024, 15:48
Decisão
•
01/12/2023, 21:48
Decisão
•
01/12/2023, 21:48
Decisão
•
01/12/2023, 21:48
Decisão
•
13/10/2023, 20:38
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 13:25
Decisão
•
06/12/2022, 22:12
Decisão
•
14/09/2022, 01:52
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 16:09
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 10:14
Despacho de citação por AR Digital
•
05/11/2020, 20:16