Execução de Título Extrajudicial 0098727-69.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0098727-69.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Executado: C.i.d. Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Executado: Cremar Chini Advogado: Heloisa Mersoni (OAB:RS128634) Executado: Ivonilde Ribeiro Gomes Chini Executado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0098727-69.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): BETHA BRITO NOVA (OAB:BA17391), CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (OAB:BA3632), RODRIGO BRITO DA NOVA (OAB:BA24103) EXECUTADO: C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (3) Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), HELOISA MERSONI (OAB:RS128634) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0098727-69.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de embargos de declaração (ID. 444365333) opostos por CREMAR CHINI, demonstrando inconformismo com a sentença de id. 442332002. Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Dispõe o Código de Ritos Civil que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Evidencia-se, assim, que os aclaratórios objetivam apenas garantir a inteligibilidade, a inteireza e a harmonia lógica da decisão, não sendo esse o caso dos autos. Os embargos declaratórios não são a via adequada para corrigir eventual erro de julgamento (error in judicando), não sendo possível atribuir eficácia infringente se ausente omissão, obscuridade ou contradição. Na situação em exame, os embargos apenas revelam a reiteração do inconformismo da parte embargante com as conclusões do decisum. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data da inclusão no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

21/11/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONILDE RIBEIRO GOMES CHINI em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CREMAR CHINI em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(251)

legal

Todos os documentos(81)