Execução Fiscal 0307899-07.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.028,18

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

REYNALDO MANSUR DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REYNALDO MANSUR DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de REYNALDO MANSUR DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:06

Expedição de despacho.

10/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:58

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:57

Expedição de despacho.

10/02/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de REYNALDO MANSUR DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de REYNALDO MANSUR DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:06

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:06

Despacho

•10/02/2026, 11:24

10/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:58

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:57

Expedição de despacho.

10/02/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:36

Mandado devolvido Negativamente

21/06/2025, 01:07

Expedição de mandado.

11/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de REYNALDO MANSUR DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:46

Publicado Despacho em 01/11/2024.

10/11/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Reynaldo Mansur De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307899-07.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: REYNALDO MANSUR DE CARVALHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0307899-07.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos para, em 15 dias, requererem o que entenderem de direito. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de junho de 2021. ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão

16/06/2021, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:09

Publicado Intimação automática de migração em 18/09/2020.

15/11/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2020, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2020, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2020, 14:45

Publicação

16/09/2020, 00:00

Mero expediente

11/09/2020, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Publicação

29/01/2019, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2018, 00:00

Petição

16/10/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Petição

21/08/2014, 00:00

Petição

20/08/2014, 00:00

Documento

29/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/07/2014, 00:00

Documento

10/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/07/2014, 00:00

Petição

19/05/2014, 00:00

Petição

15/04/2014, 00:00

Execução Frustrada

15/04/2014, 00:00

Mero expediente

13/01/2014, 00:00

Mero expediente

12/04/2013, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 11:24

Despacho

•30/10/2024, 16:10

Despacho

•17/06/2021, 14:33

Decisão

•03/02/2021, 17:20

Decisão

•11/09/2020, 11:06

Despacho

•11/09/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:06

Decisão

•19/02/2019, 17:45

Despacho

•19/02/2019, 10:31

Decisão

•17/10/2018, 10:21

Sentença

•17/10/2018, 10:21

Decisão

•02/10/2018, 15:01

Despacho

•19/09/2018, 11:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/03/2026, 16:06

Despacho

•10/02/2026, 11:24

Despacho

•10/02/2026, 11:24

Despacho

•30/10/2024, 16:10

Despacho

•17/06/2021, 14:33

Decisão

•03/02/2021, 17:20

Decisão

•11/09/2020, 11:06

Despacho

•11/09/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:06

Decisão

•19/02/2019, 17:45

Despacho

•19/02/2019, 10:31

Decisão

•17/10/2018, 10:21

Sentença

•17/10/2018, 10:21

Decisão

•02/10/2018, 15:01

Despacho

•19/09/2018, 11:34

Decisão

•22/07/2014, 11:43

Decisão

•08/07/2014, 08:49

Decisão

•15/04/2014, 14:07

Decisão

•15/01/2014, 08:23

Despacho

•13/01/2014, 18:36

Despacho

•12/04/2013, 11:26