Execução de Alimentos 8000701-74.2019.8.05.0022 - TJBA

Execução de Alimentos 8000701-74.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:15

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000701-74.2019.8.05.0022. Exequente: Livia Castro Silva Advogado: Douglas Castro Silva (OAB:BA39080) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Francisco Pereira Da Luz Advogado: Herbert Alves Ramthum (OAB:DF08679) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000701-74.2019.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Abandono Material] AUTOR: LIVIA CASTRO SILVA RÉU: francisco pereira da luz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8000701-74.2019.8.05.0022 Execução De Alimentos Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ajuizada por GISELLY BEATRIZ SILVA DA CRUZ, menor neste ato por sua genitora: LIVIA CASTRO SILVA em face de FRANCISCO PEREIRA DA LUZ. Petição de ID 442034536, onde firmou-se os termos do acordo. Parecer Ministerial, pugnando pela homologação do acordo (ID 450508896). Vieram-me conclusos os autos para homologação do referido acordo. É o breve relatório. Decido. As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Além do que a solução pacífica dos conflitos é hoje um dos ícones do direito, preceituando o art. 840 do Código Civil/2002 que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de alimentos firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68. Defiro a gratuidade da justiça às. Honorários conforme convencionados. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário. Certifique-se. Expeça-se os ofícios, mandados e documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barreiras - BA, datado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

Expedição de sentença.

30/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA LUZ em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:55

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:55

Publicado Sentença em 26/07/2024.

08/08/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

08/08/2024, 20:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/07/2024, 17:19

Expedição de sentença.

24/07/2024, 16:02

Homologada a Transação

24/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

25/06/2024, 11:52

Expedição de despacho.

29/05/2024, 09:44

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•26/07/2024, 17:19

Sentença

•24/07/2024, 16:02

—

Partes do Processo(42)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA LUZ em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO SILVA em 16/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Expedição de despacho.

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