Execução Fiscal 8088101-58.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8088101-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR PEREZ MENEZES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:44

Publicado Decisão em 01/11/2024.

10/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Augusto Cezar Perez Menezes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8088101-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AUGUSTO CEZAR PEREZ MENEZES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088101-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:16

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:16

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 02:38

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:16

Decisão

•30/10/2024, 16:16

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR PEREZ MENEZES em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(57)