Embargos à Execução 0004291-79.2001.8.05.0103 - TJBA

Embargos à Execução 0004291-79.2001.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE DA COSTA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Publicado Intimação em 01/11/2024.

03/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:18

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

02/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargado: Helena Bonfim Guimaraes Costa Advogado: Vanderlei Jose Da Costa (OAB:BA675-B) Embargante: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0004291-79.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EMBARGADO: Helena Bonfim Guimaraes Costa Advogado(s): VANDERLEI JOSE DA COSTA (OAB:BA675-B) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0004291-79.2001.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono. DECIDO. Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu. Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito. Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção. Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e manifestar-se sobre a viabilidade da presente ação, visto as alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, e notadamente sob a perspectiva de possível atipicidade superveniente. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Remetido ao PJE

30/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão

04/03/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 12:44

Decisão

•30/10/2024, 12:44

—

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE DA COSTA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão

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