Execução de Título Extrajudicial 0040907-10.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/1997

Valor da Causa

R$ 91.109,71

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGENCIA 0006-X

Terceiro

EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO

CPF

Reu

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO SANTOS GOMES

OAB/BA 22190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:51

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 09:48

Juntada de certidão dd2g

23/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:51

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 09:48

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:03

Juntada de certidão dd2g

23/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:22

Publicado Decisão em 10/09/2025.

16/09/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

16/09/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:00

Publicado Sentença em 08/08/2025.

09/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 09:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Estacio Milton Nogueira Reis Advogado: Jose Mario Santos Gomes (OAB:BA22190) Executado: Waldir Raimundo Da Paixao Executado: Ew Distribuidora De Bebidas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0040907-10.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - BA38316-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EXECUTADO: ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS, WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO, EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIO SANTOS GOMES - BA22190 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0040907-10.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ficam mantidos os termos da decisão de ID 444511672. P. I. Indique o exequente, em 15 dias, providência para prosseguimento do feito. Salvador, 29 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

04/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.

30/05/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

30/05/2024, 00:58

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:15

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.

21/04/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

21/04/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:01

Publicado Despacho em 18/10/2023.

15/01/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 20:41

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 09:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

05/07/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

03/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS em 07/02/2023 23:59.

03/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DA PAIXAO em 07/02/2023 23:59.

29/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de EW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/02/2023 23:59.

29/04/2023, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/01/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 02:42

Publicação

28/10/2022, 00:00

Mero expediente

26/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2022, 00:00

Petição

21/10/2022, 00:00

Petição

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/10/2022, 00:00

Publicação

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

10/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2022, 00:00

Documento

30/09/2022, 00:00

Petição

05/09/2022, 00:00

Expedição de Alvará

02/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Mero expediente

11/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Publicação

28/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Documento

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Petição

27/05/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Petição

22/04/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2022, 00:00

Publicação

14/01/2022, 00:00

Mero expediente

11/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2021, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Publicação

04/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Documento

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento

29/11/2021, 00:00

Documento

29/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2021, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Publicação

02/10/2021, 00:00

Reativação

30/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Petição

20/09/2021, 00:00

Reativação

20/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2021, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Execução Frustrada

10/01/2020, 00:00

Petição

06/01/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Documento

20/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Publicação

05/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Publicação

19/10/2018, 00:00

Definitivo

19/10/2018, 00:00

Reativação

16/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2018, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Petição

11/06/2018, 00:00

Execução Frustrada

11/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2018, 00:00

Petição

18/05/2018, 00:00

Publicação

22/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Mero expediente

17/04/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

13/03/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/03/2018, 00:00

Petição

12/03/2018, 00:00

Publicação

09/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2018, 00:00

Mero expediente

02/02/2018, 00:00

Petição

01/02/2018, 00:00

Publicação

21/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

26/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Publicação

26/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Correção de Classe

06/06/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

24/04/2017, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Recebimento

24/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2016, 00:00

Mero expediente

23/08/2016, 00:00

Recebimento

18/08/2016, 00:00

Petição

18/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2016, 00:00

Publicação

03/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2016, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2016, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Recebimento

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/05/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Publicação

28/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2016, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2015, 00:00

Publicação

24/11/2015, 00:00

Mero expediente

23/11/2015, 00:00

Recebimento

23/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2015, 00:00

Publicação

21/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2015, 00:00

Mero expediente

17/09/2015, 00:00

Recebimento

17/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2015, 00:00

Petição

25/08/2015, 00:00

Publicação

15/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2014, 00:00

Publicação

22/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Recebimento

21/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2014, 00:00

Recebimento

17/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2014, 00:00

Conclusão

25/03/2011, 16:56

Protocolo de Petição

18/03/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

16/03/2011, 15:24

Publicado pelo dpj

13/03/2011, 19:57

Enviado para publicação no dpj

28/02/2011, 18:00

Mero expediente

18/02/2011, 12:17

Conclusão

17/12/2010, 12:05

Recebimento

13/09/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 10:27

Publicado pelo dpj

27/08/2010, 00:46

Enviado para publicação no dpj

26/08/2010, 17:59

Recebimento

24/08/2010, 12:21

Petição

07/10/2009, 14:11

Expedição de documento

18/09/2009, 10:34

Publicado pelo dpj

17/09/2009, 23:39

Recebimento

28/08/2009, 09:09

Despacho do juiz

25/08/2009, 10:10

Conclusão

24/08/2009, 10:51

Mandado - entregue ao oficial

30/03/2006, 13:56

Saida de processo

28/03/2006, 12:43

Publicado pelo dpj

05/08/2005, 19:51

Enviado para publicação no dpj

05/08/2005, 16:15

Publicado pelo dpj

17/03/2005, 21:52

Enviado para publicação no dpj

17/03/2005, 14:14

Distribuição

25/07/1997, 17:31

Decisão

•08/09/2025, 13:04

Decisão

•05/09/2025, 15:59

Sentença

•06/08/2025, 14:46

Sentença

•06/08/2025, 09:01

Despacho

•12/05/2025, 16:22

Despacho

•10/05/2025, 12:04

Despacho

•24/02/2025, 18:02

Despacho

•23/02/2025, 11:48

Decisão

•30/10/2024, 17:33

Decisão

•29/10/2024, 20:32

Despacho

•06/08/2024, 16:01

Despacho

•06/08/2024, 15:54

Decisão

•14/05/2024, 17:20

Todos os documentos(82)

Acórdão

•23/03/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:03

Decisão

•08/09/2025, 13:04

Decisão

•05/09/2025, 15:59

Sentença

•06/08/2025, 14:46

Sentença

•06/08/2025, 09:01

Despacho

•12/05/2025, 16:22

Despacho

•10/05/2025, 12:04

Despacho

•24/02/2025, 18:02

Despacho

•23/02/2025, 11:48

Decisão

•30/10/2024, 17:33

Decisão

•29/10/2024, 20:32

Despacho

•06/08/2024, 16:01

Despacho

•06/08/2024, 15:54

Decisão

•14/05/2024, 17:20

Decisão

•14/05/2024, 12:11

Despacho

•16/04/2024, 15:17

Despacho

•15/04/2024, 10:09

Despacho

•17/10/2023, 07:52

Despacho

•07/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:43

Despacho

•26/10/2022, 11:08

Despacho

•10/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:30

Despacho

•11/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:52

Despacho

•09/05/2022, 11:20

Despacho

•07/04/2022, 14:24

Despacho

•11/01/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 04:59

Decisão

•10/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 16:02

Sentença

•16/10/2018, 13:55

Decisão

•11/06/2018, 17:22

Despacho

•17/04/2018, 14:36

Despacho

•13/03/2018, 15:02

Despacho

•02/02/2018, 14:50

Despacho

•18/12/2017, 20:10

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 14:27

Despacho

•26/09/2017, 12:15

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 12:02

Despacho

•24/04/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 14:08

Despacho

•24/04/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 14:04

Despacho

•24/04/2017, 14:01

Despacho

•24/04/2017, 14:00

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 14:00

Despacho

•24/04/2017, 14:00

Despacho

•24/04/2017, 13:59

Despacho

•24/04/2017, 13:59

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 13:57

Despacho

•24/04/2017, 13:57

Despacho

•24/04/2017, 13:49

Despacho

•24/04/2017, 13:48

Despacho

•23/08/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 14:52

Despacho

•16/05/2016, 14:25

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 16:38

Despacho

•23/11/2015, 15:45

Despacho

•17/09/2015, 17:14

Ato Ordinatório

•14/08/2014, 10:57

Despacho

•21/07/2014, 16:17