Execução Fiscal 0098264-98.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.764.732,37

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDMUNDO ANTUNES PITANGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS

OAB/BA 30248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Publicado Despacho em 01/11/2024.

03/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:21

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 11/03/2024 23:59.

30/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 10:13

Expedição de decisão.

07/08/2025, 18:19

Declarada incompetência

07/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Publicado Despacho em 01/11/2024.

03/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:21

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 18:19

Decisão

•07/08/2025, 18:19

20/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 11/03/2024 23:59.

30/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 10:13

Expedição de decisão.

07/08/2025, 18:19

Declarada incompetência

07/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:47

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 15:47

Expedição de despacho.

06/05/2025, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:22

Expedição de despacho.

10/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:31

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edmundo Antunes Pitangueira Advogado: Anderson Luis Pitangueira De Jesus (OAB:BA30248) Exequente: Municipio De Madre De Deus Procurador: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Procurador: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0098264-98.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): EXECUTADO: EDMUNDO ANTUNES PITANGUEIRA Advogado(s): ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (OAB:BA30248) DESPACHO Em se considerando o teor da petição de ID.439138545, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0098264-98.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Município de Madre de Deus para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento da RPV, sob pena de sequestro de valores. Salvador/BA, 15 de outubro de 2024 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 14:49

Expedição de ofício.

15/10/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:34

Expedição de ofício.

28/11/2023, 19:05

Expedição de RPV.

28/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de EDMUNDO ANTUNES PITANGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

05/11/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 13:44

Expedição de ofício.

27/10/2023, 11:55

Expedição de RPV.

26/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 21:07

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 01:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Petição

11/09/2021, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Mandado

22/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

22/01/2019, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2018, 00:00

Mero expediente

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Expedição de documento

02/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

01/07/2015, 00:00

Recebimento

19/06/2015, 00:00

Petição

18/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2015, 00:00

Recebimento

17/06/2015, 00:00

Petição

11/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/06/2015, 00:00

Publicação

11/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2015, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

05/05/2015, 00:00

Recebimento

05/05/2015, 00:00

Recebimento

04/02/2015, 00:00

Petição

04/02/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2015, 00:00

Publicação

17/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2014, 00:00

Mero expediente

19/11/2014, 00:00

Petição

22/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2014, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Recebimento

08/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

05/09/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2014, 00:00

Recebimento

13/08/2014, 00:00

Mero expediente

12/08/2014, 00:00

Recebimento

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2013, 00:00

Petição

12/06/2013, 00:00

Conclusão

12/06/2013, 00:00

Expedição de documento

18/03/2009, 12:39

Publicado pelo dpj

17/03/2009, 21:53

Enviado para publicação no dpj

17/03/2009, 13:47

Recebimento

13/03/2009, 13:01

Conclusão

27/02/2009, 12:20

Expedição de documento

27/02/2009, 10:55

Documento

10/11/2008, 13:17

Autos - devolvidos ao cartorio

24/09/2008, 14:44

Carta citatória expedida

23/09/2008, 15:12

Publicado no dpj

01/08/2008, 09:47

Publicado pelo dpj

31/07/2008, 20:57

Enviado para publicação no dpj

31/07/2008, 11:19

Autos - devolvidos ao cartorio

09/06/2008, 14:41

Carga ao advogado

23/01/2008, 14:31

Publicado no dpj

17/01/2008, 08:38

Autos - devolvidos ao cartorio

07/12/2007, 16:00

Autos - conclusos

05/12/2007, 16:00

Publicado no dpj

07/08/2006, 10:39

Publicado no dpj

17/06/2005, 08:58

Autos - conclusos

15/04/2005, 16:00

Mandado - expedido

10/03/2005, 16:30

Publicado no dpj

02/03/2005, 08:40

Publicado pelo dpj

01/03/2005, 20:21

Enviado para publicação no dpj

01/03/2005, 11:01

Mandado - expedido

06/08/2004, 10:40

Processo autuado

28/07/2004, 14:59

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2004, 16:06

Decisão

•06/05/2025, 11:54

Despacho

•10/02/2025, 11:41

Despacho

•30/10/2024, 14:49

Despacho

•15/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:52

Despacho

•29/09/2023, 21:07

Despacho

•14/02/2020, 12:02

Despacho

•12/09/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 08:37

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/08/2025, 18:19

Decisão

•07/08/2025, 18:19

Decisão

•06/05/2025, 11:54

Despacho

•10/02/2025, 11:41

Despacho

•30/10/2024, 14:49

Despacho

•15/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:52

Despacho

•29/09/2023, 21:07

Despacho

•14/02/2020, 12:02

Despacho

•12/09/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 08:37

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Acórdão

•02/08/2018, 08:02

Sentença

•02/08/2018, 08:01

Sentença

•02/08/2018, 08:01

Sentença

•02/08/2018, 08:01

Sentença

•02/08/2018, 08:01

Despacho

•02/08/2018, 08:00

Despacho

•02/08/2018, 08:00

Despacho

•02/08/2018, 08:00

Despacho

•02/08/2018, 07:50

Sentença

•05/05/2015, 14:27

Despacho

•19/11/2014, 16:14

Despacho

•12/08/2014, 17:26