Agravo em Recurso Especial 0501431-21.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

NEVITON MATOS DE CASTRO

CPF

Reu

MARILDA DE CASTRO FREIRE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023

29/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023, 19:03

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

27/06/2023, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023

27/06/2023, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 13:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/05/2023, 16:48

Documentos

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