Cumprimento de sentença 0501989-90.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 40,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

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Partes do Processo

HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO

OAB/BA 26218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:20

Publicado Decisão em 26/03/2025.

18/02/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:38

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:38

Expedição de decisão.

27/03/2025, 17:38

Expedição de decisão.

24/03/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:44

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:20

Publicado Decisão em 26/03/2025.

18/02/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:38

Decisão

•24/03/2025, 15:57

30/05/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:38

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:38

Expedição de decisão.

27/03/2025, 17:38

Expedição de decisão.

24/03/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:44

Expedição de despacho.

07/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:59

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Hermita Magalhaes Cerqueira Advogado: Ybsen Fernando Aras Do Prado (OAB:BA26218) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501989-90.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA Advogado(s): YBSEN ARAS ADVOCACIA registrado(a) civilmente como YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (OAB:BA26218) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501989-90.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Cumpra-se nos termos do pedido retro articulado pela exequente nos autos, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de ofício.

01/11/2024, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2024, 17:39

Expedição de despacho.

30/10/2024, 17:39

Expedição de RPV.

30/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:34

Expedição de despacho.

05/09/2024, 11:28

Expedição de ofício.

05/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2024 23:59.

17/04/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 07:01

Publicado Ofício em 08/03/2024.

16/03/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 07:01

Publicado Ofício em 08/03/2024.

16/03/2024, 07:01

Expedição de ofício.

06/03/2024, 17:17

Expedição de ofício.

06/03/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 15:23

Expedição de sentença.

06/03/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/03/2024, 10:15

Desentranhado o documento

06/03/2024, 10:15

Expedição de sentença.

06/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA em 28/11/2023 23:59.

24/01/2024, 11:43

Publicado Sentença em 01/11/2023.

21/01/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petições diversas

16/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:46

Expedição de sentença.

31/10/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:45

Expedição de despacho.

31/10/2023, 14:45

Homologado o pedido

31/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petições diversas

02/08/2023, 12:15

Publicado Despacho em 04/07/2023.

06/07/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 13:26

Expedição de despacho.

03/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/04/2023, 18:46

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:56

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:42

Petição

11/11/2020, 00:00

Publicação

20/10/2020, 00:00

Petição

11/10/2020, 00:00

Publicação

29/08/2020, 00:00

Procedência

26/08/2020, 00:00

Publicação

12/10/2017, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Mero expediente

24/07/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Expedição de documento

15/05/2017, 00:00

Mero expediente

27/04/2017, 00:00

Documento

24/04/2017, 00:00

Petição

09/03/2017, 00:00

Petição

07/03/2017, 00:00

Petição

07/03/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Publicação

16/07/2016, 00:00

Antecipação de tutela

12/07/2016, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 10:44

Despacho

•06/02/2025, 16:09

Despacho

•05/09/2024, 11:28

Despacho

•05/09/2024, 10:51

Sentença

•31/10/2023, 14:46

Sentença

•31/10/2023, 14:45

Despacho

•03/07/2023, 16:28

Despacho

•03/07/2023, 13:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/04/2023, 18:46

Petição

•05/04/2023, 18:46

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 18:46

Despacho

•16/08/2022, 16:36

Despacho

•16/08/2022, 16:18

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/03/2025, 16:38

Decisão

•24/03/2025, 15:57

Despacho

•07/02/2025, 10:44

Despacho

•06/02/2025, 16:09

Despacho

•05/09/2024, 11:28

Despacho

•05/09/2024, 10:51

Sentença

•31/10/2023, 14:46

Sentença

•31/10/2023, 14:45

Despacho

•03/07/2023, 16:28

Despacho

•03/07/2023, 13:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/04/2023, 18:46

Petição

•05/04/2023, 18:46

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 18:46

Despacho

•16/08/2022, 16:36

Despacho

•16/08/2022, 16:18

Decisão

•09/06/2022, 08:02

Decisão

•08/06/2022, 13:34

Acórdão

•17/03/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 11:48

Sentença

•26/08/2020, 13:09

Despacho

•11/09/2017, 17:29

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 09:08

Despacho

•24/07/2017, 10:28

Despacho

•27/04/2017, 11:59

Decisão

•12/07/2016, 17:35