Execução Fiscal 0729269-91.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0729269-91.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:16

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 20:02

Decorrido prazo de DIONISIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:12

Publicado Sentença em 01/11/2024.

10/11/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Dionisio Vieira Da Silva Junior Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0729269-91.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: DIONISIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0729269-91.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 17:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petições diversas

02/09/2024, 08:19

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:25

Sentença

•30/10/2024, 17:25

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIONISIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Todas as movimentações(21)

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