Execução Fiscal 8000661-59.2024.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 900,10

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

IACINA MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IACINA MEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de IACINA MEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 19:35

Baixa Definitiva

24/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Publicado Intimação em 01/11/2024.

03/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:18

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:29

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de IACINA MEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de IACINA MEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 19:35

Baixa Definitiva

24/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 09:50

Despacho

•11/09/2024, 13:43

06/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Publicado Intimação em 01/11/2024.

03/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:18

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:29

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 15:47

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Executado: Iacina Meira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000661-59.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (OAB:BA37910-A) EXECUTADO: IACINA MEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000661-59.2024.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Considerando que a competência para o ajuizamento da execução fiscal é o domicílio do devedor, justifique a exequente, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o ingresso com a demanda neste juízo. A parte exequente deverá ser intimada ELETRONICAMENTE, conforme art. 183 do CPC. Publique-se. Intime-se. SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 11 de setembro de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Executado: Iacina Meira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000661-59.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (OAB:BA37910-A) EXECUTADO: IACINA MEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000661-59.2024.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Considerando que a competência para o ajuizamento da execução fiscal é o domicílio do devedor, justifique a exequente, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o ingresso com a demanda neste juízo. A parte exequente deverá ser intimada ELETRONICAMENTE, conforme art. 183 do CPC. Publique-se. Intime-se. SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 11 de setembro de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 09:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:14