Usucapião 8003492-57.2020.8.05.0191 - TJBA

Usucapião 8003492-57.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425) Reu: Manoel Reginaldo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 USUCAPIÃO (49) 8003492-57.2020.8.05.0191 AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO RÉU: MANOEL REGINALDO DOS SANTOS DESPACHO Citem-se por mandado, os confinantes nominados na petição inicial e os cônjuges, se casados forem, bem como aquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel, se constar da certidão do Cartório de Imóveis, e por Edital, com prazo de 20 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados, para contestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de REVELIA. Intimem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que se manifestem sobre eventual interesse na causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, havendo resistência, considerando a instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos -, nesta Comarca, através do Decreto Judiciário nº 766, de 21/10/2020, e havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, determino o encaminhamento dos presentes autos ao referido centro, para que seja realizada a audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC, devendo as mesmas comparecerem acompanhadas de seus advogados. Em se tratando de feito em que foi deferida a gratuidade da justiça, a mediação ou conciliação deverá ser realizada por profissional que se inscreveu para atuação voluntária ou por conciliador/mediador remunerado pelo Tribunal de Justiça. Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, o custeio dos serviços de conciliação/mediação deve ser suportado pelas partes. Arbitro o valor da remuneração do conciliador/mediador no patamar remuneratório mínimo estabelecido no Decreto Judiciário nº 335 de 16 de junho de 2020, de acordo com o valor da causa, devendo a quantia ser previamente recolhida pelas partes em frações iguais. Não havendo acordo no CEJUSC e já apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003492-57.2020.8.05.0191 Usucapião Jurisdição: Paulo Afonso intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Expedição de mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(67)