Execução Fiscal 8005407-02.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8005407-02.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de RGS COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:53

Publicado Decisão em 07/02/2025.

23/02/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 06:52

Expedição de decisão.

07/02/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de RGS COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 20:13

Decorrido prazo de RGS COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

15/12/2024, 06:03

Publicado Decisão em 01/11/2024.

10/11/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rgs Comercio De Ferragens E Ferramentas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005407-02.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RGS COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005407-02.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 16:20

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 14:56