Execução Fiscal 8009057-57.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.643,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA

OAB/BA 20391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LENILTON PEREIRA PARANHOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:07

Publicado Decisão em 31/03/2025.

05/04/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

05/04/2025, 07:00

Expedição de decisão.

27/03/2025, 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 08:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:28

Expedição de despacho.

20/02/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 22:47

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 20:24

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:07

Publicado Decisão em 31/03/2025.

05/04/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 08:06

Decisão

•27/03/2025, 08:06

05/04/2025, 07:00

Expedição de decisão.

27/03/2025, 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 08:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:28

Expedição de despacho.

20/02/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 22:47

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 20:24

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 26/11/2024 23:59.

09/12/2024, 18:49

Publicado Decisão em 01/11/2024.

10/11/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lenilton Pereira Paranhos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009057-57.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LENILTON PEREIRA PARANHOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009057-57.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 16:17

Expedição de decisão.

30/10/2024, 16:16

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 04/06/2024 23:59.

12/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:52

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de LENILTON PEREIRA PARANHOS em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:41

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:29

Expedição de decisão.

30/01/2023, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2023, 09:28

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 07:15

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:01

Expedição de carta via ar digital.

27/07/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 10:29

Despacho

•20/02/2025, 07:58

Despacho

•20/02/2025, 07:58

Decisão

•30/10/2024, 16:16

Decisão

•30/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:53

Despacho

•28/02/2024, 08:26

Decisão

•30/01/2023, 10:02

Decisão

•30/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:01

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:27