Execução Fiscal 8011168-55.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8011168-55.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

11/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:56

Publicado Sentença em 01/11/2024.

11/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8011168-55.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Sheila Rodrigues Oliveira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8011168-55.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: SHEILA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8011168-55.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Sem custas, tendo em vista o pagamento anterior a citação. À Secretaria para PROCEDER com devolução da Carta Precatória expedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 10 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:03

Baixa Definitiva

31/10/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 17:42

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 17:42

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/10/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:42

Sentença

•30/10/2024, 17:42

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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