Execução de Título Extrajudicial 8023709-70.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8023709-70.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Executado: Orlando Lobo De Souza Executado: Rute Rodrigues De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Prestação de Serviços] nº 8023709-70.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Advogado(s) do reclamante: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU EXECUTADO: ORLANDO LOBO DE SOUZA, RUTE RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8023709-70.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Citem-se os executados via postal para efetuarem no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, para pagar a dívida, sob pena de penhora e avaliação. A citação deverá ser realizada, prioritariamente, por meios eletrônicos (e-mail, whats app e telefone), desde que os dados sejam informados pelas partes e seja assegurado que o destinatário do ato tenha tomado conhecimento do seu conteúdo. Ressalto que, conforme incisos I e II e o §1º do artigo 10 do Resolução nº 366/20 do CNJ, o cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do Juízo ou pelos oficiais de justiça, que deverá ser documentado por comprovantes ou certidão. Restando impossibilitada ou frustrada a citação por meios eletrônicos, deverá o cartório fazer a citação por carta citatória e oficial de justiça, sucessivamente. Ademais, friso que as as pessoas jurídicas cadastradas, as entidades da administração direta, bem como as da administração indireta que gozem de prerrogativa processual típica de Fazenda Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público, quando cadastradas no projeto domicílio eletrônico, deverão receber o ato citatório na forma eletrônica (via sistema), consoante Decreto Judiciário nº 439/2021 do TJ/BA. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos. Cientifique-se os executados que, no caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. Salvador, 30 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig

04/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RUTE RODRIGUES DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO LOBO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 27/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)