Execução de Título Extrajudicial 0000019-76.1996.8.05.0116 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000019-76.1996.8.05.0116 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Aderico Rosa Dos Santos Advogado: Jose Alves De Oliveira Netto (OAB:BA19065) Executado: Arnou Oliveira Belem Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0000019-76.1996.8.05.0116 Classe - assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Parte ré: EXECUTADO: ADERICO ROSA DOS SANTOS, ARNOU OLIVEIRA BELEM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0000019-76.1996.8.05.0116 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada pelo Banco do Brasil S.A, devidamente qualificado, por meio de advogado legalmente constituído, em face de ADERICO ROSA DOS SANTOS e ARNOU OLIVEIRA BELEM, também qualificados nos autos. Tendo em vista a migração dos autos para o PJe, bem como a extensão do processo, reputo prudente a realização do saneamento do processo a começar pela formulação de resumo dos documentos. Narrou o autor que se tornou credor dos executados por meio de nota promissória no valor de R$ 16.000,00, emitida em 24/02/1995, vencida em 27/03/1995, sendo o valor da dívida de R$ 14.800,89. Pugnou pela citação dos devedores para o pagamento e, caso não cumprido, pela penhora dos bens suficientes ao adimplemento (ID 306462293). A ação foi ajuizada em 31 de julho de 1996. Acostou aos autos documentos, dentre eles a nota promissória (ID 306462480). Determinou-se a citação dos requeridos para citação em 12 de setembro de 1996 (ID 306462491). Em 14/11/1996 emitiu-se auto de penhora (ID 306462498) em que consta que foram penhorados os seguintes bens: 1 imóvel (casa residencial e terreno próprio, no total de 300,00m² situado na Rua Expedicionário, s/n, B, Jequiezinho, Jequié/BA, devidamente registrado no Livro 2-E, R-4, matrícula n° 1.438, Cartório de Registro Imobiliário do 1º Ofício de Jequié/BA, em nome de Aderico Rosa dos Santos). Devido ao transcurso do prazo sem manifestação o autor foi intimado para o prosseguimento do feito. Em 28 de agosto de 2009 o Banco do Brasil pugnou para que procedesse com a penhora on-line das contas dos executados, ofício ao INCRA para que se obtivessem informações sobre bens, assim como o DETRAN e Receita Federal (ID 306462689). ADERICO manifestou-se nos autos em 19 de abril de 2010 (ID 306463070), aduzindo que foi procurado em sua residência por funcionário do banco do brasil, que teria lhe oferecido aumento de limite de cheque especial, apresentando-lhe documento para assinatura, porém tratava-se de confissão de dívida, de modo que impugna o documento por vício de vontade. Afirmou que nunca foi informado sobre o documento e assinou a cártula em branco, que é analfabeto e devido ao incidente teve seu nome negativado pelos órgãos de proteção ao crédito. Pugna pela citação do segundo requerido. O processo restou paralisado e em 15 de agosto de 2018 foi determinada a intimação do autor a fim de que informasse se persistia o interesse no feito, devendo informar as medidas que entendesse necessárias (ID 306464398). Em resposta, o Banco do Brasil requereu a pesquisa nos sistemas BANCEJUD e RENAJUD com a finalidade de penhora (ID 306464719). Por meio de decisão interlocutória determinou-se a penhora via BACENJUD, e caso não lograsse êxito, intimação do autor para nova manifestação (ID 306464723 ). Conforme detalhamento de ordem de bloqueio de bens, não houve sucesso na penhora das contas titularizadas por ARNOU OLIVEIRA BELEM (ID 306465530). O Banco do Brasil pugnou pela continuidade com a pesquisa de bens ia RENAJUD (ID 306465545). É o breve resumo dos autos. Declaro o processo saneado. Tendo em vista que houve a emissão de auto de penhora de imóvel (ID 306462498), intime-se Aderico Rosa dos Santos para que informe sobre a existência de restrições realizadas no imóvel supracitado. Ademais, intime-se a autora conforme ID 333223331, para que informe sobre a supracitada penhora do imóvel e se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Luis Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 10/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(19)