Cumprimento de sentença 0003575-44.2006.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ANANIAS ALMEIDA DOS SANTOS

Autor

ANDREIA DA SILVA CARVALHO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANANIAS ALMEIDA DOS SANTOS

Autor

ANDREIA DA SILVA CARVALHO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:33

22/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:22

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 08:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.

27/01/2026, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

27/01/2026, 23:25

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 14:11

Publicado Intimação em 04/08/2025.

26/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

26/01/2026, 02:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:33

Expedição de intimação.

31/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:21

Expedição de intimação.

24/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Andreia Da Silva Carvalho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Ananias Almeida Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0003575-44.2006.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Pagamento] Polo Ativo: EXEQUENTE: ANDREIA DA SILVA CARVALHO, ANANIAS ALMEIDA DOS SANTOS Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se o(a) Autor(a) e o seu Advogado para juntar aos autos eventual contrato de honorários, cópia do RG/CPF e da OAB, bem como informar dados bancários para elaboração dos ofícios requisitórios de precatório e/ou RPV. Prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não estejam acostados nos presentes autos. Juazeiro, 30 de outubro de 2024 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0003575-44.2006.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:26

Expedição de intimação.

07/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:45

Juntada de alvará

30/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:47

Publicado Intimação em 03/04/2024.

18/04/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

18/04/2024, 20:24

Publicado Intimação em 03/04/2024.

18/04/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

18/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 03:33

Publicado Despacho em 20/03/2024.

03/04/2024, 03:33

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:36

Expedição de despacho.

18/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:29

Publicado Intimação em 29/11/2023.

09/12/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 22:44

Publicado Intimação em 29/11/2023.

09/12/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:32

Expedição de intimação.

28/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 13:55

Expedição de intimação.

29/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 04/11/2022 23:59.

27/01/2023, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59.

27/01/2023, 02:27

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 04/11/2022 23:59.

04/01/2023, 23:32

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.

16/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 08:57

Expedição de intimação.

03/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

10/05/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 13/04/2022 23:59.

16/04/2022, 05:52

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

13/04/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/04/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de Andreia da Silva Carvalho em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 05:14

Decorrido prazo de Ananias Almeida dos Santos em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2021, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2021, 13:15

Publicado Intimação em 12/03/2021.

21/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 09:52

Publicado Intimação em 12/03/2021.

21/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 09:52

Expedição de intimação.

11/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:00

Petição

17/02/2021, 00:00

Publicação

28/01/2021, 00:00

Mero expediente

26/01/2021, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Publicação

01/10/2020, 00:00

Improcedência

24/09/2020, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

22/08/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

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Documento

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Documento

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Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

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Documento

12/05/2015, 00:00

Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

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Documento

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Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

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Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

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Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

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Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

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Documento

12/05/2015, 00:00

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Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Petição

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Documento

12/05/2015, 00:00

Publicação

13/07/2012, 00:00

Recebimento

09/07/2012, 00:00

Mero expediente

09/07/2012, 00:00

Conclusão

01/06/2012, 10:46

Documento

29/03/2012, 17:09

Mandado

26/03/2012, 15:37

Conclusão

26/03/2012, 08:54

Petição

23/03/2012, 17:40

Protocolo de Petição

23/03/2012, 17:26

Recebimento

23/03/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 17:25

Remessa

21/03/2012, 11:38

Remessa

20/03/2012, 12:17

Ato ordinatório

20/03/2012, 12:13

Petição

16/03/2012, 17:22

Protocolo de Petição

16/03/2012, 10:47

Recebimento

16/03/2012, 10:47

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 16:40

Petição

15/03/2012, 16:36

Protocolo de Petição

15/03/2012, 16:34

Remessa

08/03/2012, 14:19

Remessa

07/03/2012, 14:01

Mero expediente

07/03/2012, 13:57

Recebimento

07/03/2012, 13:55

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 09:52

Conclusão

03/11/2011, 09:19

Conclusão

23/09/2011, 17:28

Decurso de Prazo

23/09/2011, 17:25

Documento

20/05/2011, 09:03

Recebimento

19/05/2011, 16:11

Remessa

10/05/2011, 10:17

Mero expediente

10/05/2011, 10:17

Recebimento

10/05/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 10:27

Conclusão

09/05/2011, 09:53

Remessa

18/04/2011, 11:02

Remessa

15/04/2011, 13:10

Ato ordinatório

15/04/2011, 13:08

Conclusão

10/12/2010, 16:43

Petição

10/12/2010, 16:42

Protocolo de Petição

10/12/2010, 15:47

Recebimento

10/12/2010, 15:46

Entrega em carga/vista

09/12/2010, 17:57

Documento

19/07/2010, 10:50

Documento

14/07/2010, 14:32

Conclusão

04/05/2010, 13:36

Petição

04/05/2010, 13:34

Documento

04/05/2010, 13:32

Protocolo de Petição

03/05/2010, 16:45

Recebimento

03/05/2010, 16:43

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 11:30

Petição

29/04/2010, 11:25

Protocolo de Petição

29/04/2010, 11:23

Documento

22/04/2010, 14:42

Documento

14/04/2010, 08:53

Remessa

24/03/2010, 09:00

Expedição de documento

23/03/2010, 13:25

Remessa

09/03/2010, 16:56

Remessa

25/02/2010, 09:00

Remessa

23/02/2010, 16:40

Ato ordinatório

23/02/2010, 16:29

Conclusão

06/08/2009, 16:48

Decurso de Prazo

06/08/2009, 16:47

Remessa

09/06/2009, 10:48

Recebimento

02/06/2009, 13:01

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 12:55

Conclusão

27/05/2009, 12:32

Redistribuição

09/10/2008, 13:24

Despacho

•21/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:26

Despacho

•27/03/2024, 15:01

Despacho

•18/03/2024, 12:06

Despacho

•15/03/2024, 12:13

Despacho

•28/11/2023, 09:41

Despacho

•29/08/2023, 13:24

Despacho

•24/05/2023, 16:02

Sentença

•30/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:54

Todos os documentos(40)

Despacho

•25/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:33

Despacho

•21/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:26

Despacho

•27/03/2024, 15:01

Despacho

•18/03/2024, 12:06

Despacho

•15/03/2024, 12:13

Despacho

•28/11/2023, 09:41

Despacho

•29/08/2023, 13:24

Despacho

•24/05/2023, 16:02

Sentença

•30/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2022, 10:43

Petição

•01/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:28

Despacho

•24/05/2021, 16:08

Despacho

•24/05/2021, 16:07

Acórdão

•04/05/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:00

Despacho

•26/01/2021, 10:19

Sentença

•24/09/2020, 12:07

Despacho

•12/02/2019, 12:42

Despacho

•22/08/2018, 14:59

Despacho

•12/05/2015, 10:44

Ato Ordinatório

•12/05/2015, 10:43

Despacho

•12/05/2015, 10:40

Ato Ordinatório

•12/05/2015, 10:33

Ato Ordinatório

•12/05/2015, 10:15

Despacho

•12/05/2015, 10:15

Despacho

•12/05/2015, 10:11

Despacho

•12/05/2015, 10:02

Despacho

•12/05/2015, 09:55