Cumprimento de sentença 0051155-93.2001.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0051155-93.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051155-93.2001.8.05.0001. Interessado: Barbara Sales Souza Advogado: Antonio Americo Barbosa Dos Santos (OAB:BA15388) Advogado: Camila Mota Barbosa Dos Santos (OAB:BA27697) Interessado: Francisco Mota Cerqueira Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0051155-93.2001.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: BARBARA SALES SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS, CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS PARTE RÉU: Francisco Mota Cerqueira Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MAURO TEIXEIRA BARRETTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0051155-93.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de processo na fase de Cumprimento de Sentença, não é META 2 DO CNJ, exclua-se a etiqueta. Altere o Cartório Integrado a movimentação do processo no sistema PJE, na forma da sentença acostada no Id 319713843. Defiro em parte os requerimentos, formulados pela parte exequente. Após pagas as taxas cartorárias devidas, proceda a senhora servidora de gabinete a nova tentativa de bloqueio judicial de valores em contas da parte executada, no sistema SISBAJUD. Em seguida, havendo bloqueio, intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias, apresente manifestação se houver impenhorabilidade dos valor ou excesso no bloqueio, bem como parte exequente. Em caso negativo, intime-se o exequente para se manifestar. Indefiro o pedido de consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - CCS, por não haver tal convênio, nem cadastramento neste sistema por esta unidade judiciária. Quanto ao pedido de pesquisa e possível restrição no RENAJUD de veículos em nome da parte executada, fica deferido em parte, desde que não tenha havido bloqueio judicial de valores suficiente para cobrir a dívida. Quanto a pesquisa quanto a declaração de rendimentos da parte executada no Infojud, fica condicionado a inexistência de valores e/ou bens penhorados, devendo a pesquisa se restringir a última declaração do imposto de renda pessoa física dos executados. Após as diligências, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar no prazo de cinco dias. SALVADOR (BA) Ana Lúcia Matos de Souza Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de Francisco Mota Cerqueira em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA SALES SOUZA em 11/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BARBARA SALES SOUZA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA SALES SOUZA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BARBARA SALES SOUZA em 24/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(96)

legal

Todos os documentos(38)