Execução Fiscal 0500788-36.2014.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0500788-36.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:09

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: João Fagundes Dos Santos Herd Executado: Helvia De Andrade Torres Registrado(a) Civilmente Como Helvia De Andrade Torres Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500788-36.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JOÃO FAGUNDES DOS SANTOS HERD e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0500788-36.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, a cancelamento de eventual bloqueio realizado no SISBAJUD, devendo ser promovido o desbloqueio, caso já efetuado. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:45

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:45

Processo Desarquivado

31/10/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:23

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:23

Expedição de sentença.

30/10/2024, 13:02

Homologado o pedido

30/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:53

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 13:02

Sentença

•30/10/2024, 13:02

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

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