Execução Fiscal 0503796-13.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 9.832,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

HELIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/01/2026, 09:07

Juntada de certidão

07/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:16

Publicado Decisão em 04/09/2025.

14/09/2025, 21:33

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

12/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

08/01/2026, 09:07

Juntada de certidão

07/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:16

Publicado Decisão em 04/09/2025.

14/09/2025, 21:33

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 11:30

Decisão

•02/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

12/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:43

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:43

Publicado Decisão em 01/11/2024.

26/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

26/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Helio Moreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0503796-13.2015.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: HELIO MOREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503796-13.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Defiro o pedido de penhora de bens, quantos bastem para garantir a execução, através de Oficial de Justiça, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 11 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

29/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2022, 00:00

Documento

10/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2022, 00:00

Documento

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2021, 00:00

Mandado

28/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2021, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Expedição de Mandado

30/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2020, 00:00

Mero expediente

09/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Petição

23/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

16/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/11/2018, 00:00

Petição

21/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2018, 00:00

Mandado

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

13/09/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

31/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

31/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

30/01/2018, 00:00

Transferência de Processo

29/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

25/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2018, 00:00

Documento

21/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

02/03/2016, 00:00

Mero expediente

08/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2015, 00:00

Decisão

•02/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:43

Decisão

•30/10/2024, 14:07

Decisão

•11/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:56

Despacho

•18/02/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:14

Despacho

•09/10/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 09:23

Despacho

•08/01/2016, 15:49