Execução Fiscal 0507502-33.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.027,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

AURORA FERRACO BOUDRINI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 09:07

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de AURORA FERRAÇO BOUDRINI em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

20/12/2025, 00:32

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:15

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 09:07

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 16:14

Sentença

•24/11/2025, 16:14

04/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de AURORA FERRAÇO BOUDRINI em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

20/12/2025, 00:32

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:15

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:14

Mandado devolvido Positivamente

07/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aurora Ferraço Boudrini Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0507502-33.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: AURORA FERRAÇO BOUDRINI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0507502-33.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Defiro o pedido de penhora de bens, quantos bastem para garantir a execução, através de Oficial de Justiça, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 9 de novembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2022, 00:00

Petição

08/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

06/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Mandado

01/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

02/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Sentença

•24/11/2025, 16:14

Despacho

•01/07/2025, 08:56

Despacho

•30/10/2024, 14:02

Despacho

•10/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:44

Despacho

•06/03/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 13:38

Despacho

•02/03/2018, 14:25