Execução Fiscal 0764101-36.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 2.136,44

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIA C CONCEICAO

Reu

ANTONIA CELESTINA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:48

Publicado Carta via AR Digital em 24/02/2025.

23/02/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Publicado Outros documentos em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

08/01/2026, 00:04

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:08

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legal

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16/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:48

Publicado Carta via AR Digital em 24/02/2025.

23/02/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Publicado Outros documentos em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

08/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 06:34

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/11/2025, 13:30

Publicado Outros documentos em 10/11/2025.

10/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 06:42

Publicado Outros documentos em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 30/05/2025 23:59.

14/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 06:33

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 06:33

Expedição de E-Carta.

11/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 22:25

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de Antonia C Conceicao em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:31

Publicado Decisão em 01/11/2024.

18/11/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

18/11/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonia C Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0764101-36.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANTONIA C CONCEICAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764101-36.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o(s) pedido(s) formulado pelo ente público. Cite-se, na forma da lei e no endereço ali declinado. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 30 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:38

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

25/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

28/03/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2022, 00:00

Petição

23/12/2021, 00:00

Publicação

21/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

15/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:07

Despacho

•16/03/2022, 17:46

Decisão

•15/07/2020, 19:28

Despacho

•15/02/2013, 14:38