Execução Fiscal 0777707-92.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.071,69

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

C.L.A.PANIFICADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de C.L.A.PANIFICADORA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 21:18

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 10:54

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 08:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:57

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de C.L.A.PANIFICADORA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 21:18

25/03/2026, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 21:18

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 10:54

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 08:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: C.l.a.panificadora Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0777707-92.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: C.L.A.PANIFICADORA LTDA DESPACHO Tendo em vista a Sentença que julgou a ação extinta conforme ID:463700808. Determino a intimação do recorrido, no prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazoar o Recurso de apelação interposto em petição de ID:464616779. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o Poder Judiciário da Bahia, para apreciação por uma das Colendas Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0777707-92.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. SALVADOR, 22 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:55

Expedição de despacho.

30/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:00

Expedição de sentença.

12/09/2024, 23:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2024, 23:10

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:00

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:23

Expedição de despacho.

20/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

30/04/2023, 01:43

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 21:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento

26/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2020, 00:00

Petição

07/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

05/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2017, 00:00

Acórdão

•04/12/2025, 11:57

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Sentença

•12/09/2024, 23:10

Sentença

•12/09/2024, 23:10

Despacho

•20/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 08:09

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:31

Despacho

•05/02/2019, 17:24

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 21:18

Acórdão

•04/12/2025, 11:57

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Sentença

•12/09/2024, 23:10

Sentença

•12/09/2024, 23:10

Despacho

•20/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 08:09

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:31

Despacho

•05/02/2019, 17:24

Despacho

•05/10/2017, 12:02