Execução Fiscal 0753183-02.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 22.760,94

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADIC SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANE CONCEICAO FRANCA CALDEIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AURELIO JAVIER SURRA ALVARILA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DA SILVA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2026, 11:02

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:46

Juntada de certidão

11/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ADIC SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:40

Decorrido prazo de CRISTIANE CONCEICAO FRANCA CALDEIRA DA COSTA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:29

Juntada de certidão dd2g

03/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(92)

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2026, 11:02

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:46

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:39

Juntada de certidão

11/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ADIC SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:40

Decorrido prazo de CRISTIANE CONCEICAO FRANCA CALDEIRA DA COSTA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:29

Juntada de certidão dd2g

03/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Adic Servicos Administrativo Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Ricardo Da Silva Pinto Interessado: Aurelio Javier Surra Alvarila Interessado: Cristiane Conceicao Franca Caldeira Da Costa Advogado: Nayara Ribeiro De Souza Simoes (OAB:BA16197) Advogado: Rafael Simoes (OAB:BA13295) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0753183-02.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ADIC SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista a Sentença que julgou a ação procedente conforme ID:455953334. Determino a intimação do recorrido, no prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazoar o Recurso de apelação interposto em petição de ID:455953334. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o Poder Judiciário da Bahia, para apreciação por uma das Colendas Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753183-02.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. SALVADOR, 22 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de ADIC SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

07/09/2024, 04:12

Publicado Sentença em 07/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

12/08/2024, 02:16

Expedição de sentença.

05/08/2024, 11:41

Expedição de despacho.

05/08/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Expedição de despacho.

04/06/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 21:46

Decorrido prazo de CRISTIANE CONCEICAO FRANCA CALDEIRA DA COSTA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de AURELIO JAVIER SURRA ALVARILA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PINTO em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:05

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2024, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2024, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

05/05/2023, 01:39

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 17:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Publicação

13/05/2021, 00:00

Decisão anterior

12/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

29/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

11/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2019, 00:00

Mero expediente

13/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2018, 00:00

Mero expediente

31/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:39

Acórdão

•07/05/2025, 17:34

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Sentença

•05/08/2024, 11:41

Sentença

•05/08/2024, 11:34

Despacho

•04/06/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:30

Decisão

•18/11/2021, 18:01

Decisão

•08/10/2021, 00:24

Decisão

•12/05/2021, 00:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:39

Acórdão

•07/05/2025, 17:34

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Despacho

•30/10/2024, 13:55

Sentença

•05/08/2024, 11:41

Sentença

•05/08/2024, 11:34

Despacho

•04/06/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:30

Decisão

•18/11/2021, 18:01

Decisão

•08/10/2021, 00:24

Decisão

•12/05/2021, 00:33

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 21:32

Decisão

•11/06/2019, 18:36

Despacho

•07/06/2019, 17:08

Decisão

•21/03/2019, 11:45

Despacho

•13/06/2018, 16:04

Despacho

•31/05/2016, 15:29