Execução Fiscal 8003366-98.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8003366-98.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS FELES 45082120506 em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de DOMINGOS FELES 45082120506 em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Domingos Feles 45082120506 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8003366-98.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DOMINGOS FELES 45082120506 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003366-98.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 455474857. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 30 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 08:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de DOMINGOS FELES 45082120506 em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:43

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 14:08

Decisão

•01/08/2024, 08:11

—

Decorrido prazo de DOMINGOS FELES 45082120506 em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS FELES 45082120506 em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DOMINGOS FELES 45082120506 em 16/06/2023 23:59.

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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