Execução Fiscal 8003456-90.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.008,52

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ROSILEIDE DE JESUS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:10

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:34

Publicado Sentença em 20/10/2025.

11/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 20:05

Expedição de intimação.

09/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de documentação

02/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 17:36

Sentença

•03/10/2025, 16:42

17/10/2025, 10:10

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:34

Publicado Sentença em 20/10/2025.

11/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 20:05

Expedição de intimação.

09/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de documentação

02/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Publicado Decisão em 01/11/2024.

25/11/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Rosileide De Jesus Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003456-90.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ROSILEIDE DE JESUS ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003456-90.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 8 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 15:06

Expedição de despacho.

29/10/2024, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:08

Expedição de despacho.

02/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:53

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:36

Mandado devolvido Positivamente

16/01/2024, 01:11

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:46

Expedição de Carta.

19/09/2023, 09:48

Publicado Despacho em 12/09/2023.

15/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 10:30

Decisão

•30/10/2024, 15:06

Decisão

•29/10/2024, 17:51

Despacho

•02/08/2024, 10:04

Despacho

•01/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:57

Despacho

•11/09/2023, 15:07