Procedimento Comum Cível 8007095-55.2024.8.05.0141 - TJBA

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:36

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:36

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:57

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:57

Expedição de sentença.

19/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:56

Publicado Sentença em 29/11/2024.

12/01/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

12/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Genivaldo Batista Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007095-55.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ SENTENÇA 8007095-55.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir", observando o disposto no art. 105 do Código de Processo Civil, o que se verifica do instrumento de procuração acostado aos autos. É o relatório. DECIDO. 2. Fundamentação O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação; § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Requerida a desistência da ação, não se apresenta, no caso, obstáculo algum à pretendida homologação. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento para que produza seus jurídicos efeitos eJULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil. Ausente a citação, sem condenação em custas e/ou honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 17:37

Expedição de sentença.

26/11/2024, 15:17

Extinto o processo por desistência

26/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Genivaldo Batista Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007095-55.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8007095-55.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, hipótese na qual, em tese, enquadra-se a presente demanda em razão do valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para justificar a distribuição pelo procedimento comum. Prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos para citação. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:25

—

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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