Apelação Cível 0963543-64.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 738,72

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

VANIA CRISTINA MENEZES CARVALHO

CPF

Autor

REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA BISPO DE MATOS

Representa: Autor

ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL

OAB/BA 45498·CPF·Representa: Autor

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS

OAB/BA 11860·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

VANIA CRISTINA MENEZES CARVALHO

CPF

Autor

REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:15

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:23

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 15:28

Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/03/2026, 14:32

Solicitado dia de julgamento

18/03/2026, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:30

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 15:31

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 12:14

Sentença

•16/03/2025, 14:15

Despacho

•14/01/2025, 11:53

Decisão

•20/06/2024, 22:53

Despacho

•27/07/2022, 10:16

Despacho

•16/02/2022, 23:12

Despacho

•02/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•20/01/2016, 11:04

Ato Ordinatório

•12/11/2015, 14:08

Decisão

•14/10/2015, 15:18