Procedimento Comum Cível 8049702-18.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NEUMANN

OAB/BA 34230·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO COSTA

OAB/BA 35586·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A. GOL LINHAS AEREAS S/A GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES GOL LINHAS AEREAS S.A GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

MP

ALCUNHA

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:08

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

13/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:52

Publicado Despacho em 27/06/2025.

21/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:51

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:08

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 21:02

Decisão

•13/04/2026, 19:00

15/04/2026, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

13/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:52

Publicado Despacho em 27/06/2025.

21/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

13/11/2025, 15:51

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:09

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 19:53

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 21:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:33

Publicado Despacho em 27/06/2025.

28/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

26/06/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:03

Expedição de intimação.

25/06/2025, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de 8049702_18.2024.8.05.0001_cancelamento unilatera

19/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de contestação

03/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:49

Publicado Decisão em 01/11/2024.

19/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de 8049702_18.2024.8.05.0001_cancelamento voo_ciê

04/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Luciana Alfaya Malaquias Nascimento Advogado: Mauricio Neumann (OAB:BA34230) Advogado: Marcio Antonio Costa (OAB:BA35586) Reu: Gol Linhas Aereas S.a. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8049702-18.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MENOR: M. E. M. N. INTERESSADO: LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8049702-18.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: M. E. M. N. Advogado: Mauricio Neumann (OAB:BA34230) Advogado: Marcio Antonio Costa (OAB:BA35586) Trata-se de demanda na qual a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Determinado que juntasse aos autos documentos que demonstrassem a incapacidade econômica alegada, a parte demandante não atendeu ao comando judicial satisfatoriamente. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora e determino o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 13:01

Gratuidade da justiça não concedida a M. E. M. N. - CPF: 076.085.815-22 (MENOR).

29/10/2024, 22:34

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de LUCIANA ALFAYA MALAQUIAS NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:18

Publicado Despacho em 27/05/2024.

17/06/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

17/06/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 18:06

Despacho

•10/11/2025, 11:18

Despacho

•08/11/2025, 19:53

Despacho

•25/06/2025, 14:03

Despacho

•25/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:07

Outros documentos

•07/12/2024, 14:34

Decisão

•30/10/2024, 13:01

Decisão

•29/10/2024, 22:34

Despacho

•23/05/2024, 16:49

Despacho

•23/05/2024, 16:21