Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8096363-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.517,70

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

OAB/BA 26086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:23

Expedição de despacho.

04/12/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 19:47

Despacho

•04/12/2025, 19:47

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:23

Expedição de despacho.

04/12/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:06

Juntada de certidão dd2g

30/07/2025, 16:06

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 07:59

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rbf Consultoria Educacional Eireli - Me Advogado: Rafael Barbosa De Carvalho Figueiredo (OAB:BA26086) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8096363-89.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8096363-89.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o(a) apelado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar contrarrazões do Recurso. Após, decorrido o prazo com ou sem resposta, determino a Remessa dos Autos, para julgamento do Recurso de Apelação, por uma das Câmaras Cíveis da Colenda Corte do Poder Judiciário da Bahia. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 24 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2024, 12:57

Expedição de despacho.

30/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:22

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59.

07/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 19:00

Expedição de sentença.

30/08/2024, 19:46

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 19:46

Extinta a punibilidade por prescrição

30/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:45

Acórdão

•02/06/2025, 09:41

Despacho

•30/10/2024, 13:56

Despacho

•30/10/2024, 13:56

Sentença

•30/08/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:14

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:59

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 18:47