Procedimento Comum Cível 8131974-11.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 242.761,44

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE

CPF

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Terceiro

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA.

CNPJ

Reu

J&J COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 39197·CPF·Representa: Autor

MOYSES ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 49847·CPF·Representa: Autor

ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

OAB/BA 63018·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA ROCHA SAMMARRO

OAB/BA 61632·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 39197·CPF·Representa: Autor

MOYSES ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 49847·CPF·Representa: Autor

ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

OAB/BA 63018·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA ROCHA SAMMARRO

OAB/BA 61632·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Réu

IVAN NASCIMBEM JUNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 11/09/2024 23:59.

18/04/2026, 02:31

Publicado Despacho em 21/08/2024.

18/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 11/09/2024 23:59.

18/04/2026, 02:31

Publicado Despacho em 21/08/2024.

18/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:54

Despacho

•01/04/2026, 14:50

08/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

04/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

22/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 22/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:35

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 22/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:35

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 22/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 22/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 22/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:33

Publicado Despacho em 01/09/2025.

27/12/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

27/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:54

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:03

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 13/02/2025 23:59.

24/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

11/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

11/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Jorge De Oliveira Boa Morte Advogado: Andresa Dos Santos Lisboa De Jesus (OAB:BA63018) Reu: Mercedes-benz Do Brasil Ltda. Advogado: Felipe Quintana Da Rosa (OAB:RS56220) Reu: Divelp - Distribuidora De Veiculos Leves E Pesados Ltda. Advogado: Suzana Comelato (OAB:SP155367) Advogado: Ivan Nascimbem Junior (OAB:SP232216) Reu: J&j Combustiveis Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8131974-11.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Autor: AUTOR: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE Réu: REU: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA., J&J COMBUSTIVEIS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias pela inércia da parte - o que pode ter alterado a situação fática da marcha processual -, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8131974-11.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para dar regular andamento no feito, apontando de forma clara e específica, juntamente com as custas regularmente recolhidas, o que se pretende para o deslinde do processo. Prazo 5 dias. Salvador, 30 de outubro de 2024.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:53

Publicado Despacho em 12/04/2024.

14/04/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:53

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:02

Publicado Despacho em 14/12/2023.

31/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de J&J COMBUSTIVEIS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:06

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 12/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 12/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 12/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:59

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:15

Publicado Despacho em 18/04/2023.

06/08/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:26

Juntada de certidão

06/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 17:30

Mandado devolvido Positivamente

12/07/2022, 00:46

Expedição de mandado.

07/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:07

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:31

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 08/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:41

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 19/07/2021 23:59.

28/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:29

Publicado Despacho em 16/09/2021.

03/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:25

Publicado Intimação em 09/07/2021.

24/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de contestação

02/06/2021, 14:26

Mandado devolvido Negativamente

31/05/2021, 20:05

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2021, 20:10

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 04/05/2021 23:59.

06/05/2021, 13:45

Publicado Despacho em 30/04/2021.

05/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:16

Expedição de mandado.

29/04/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 10:17

Expedição de mandado.

29/04/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 10:15

Expedição de mandado.

29/04/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão

11/04/2021, 17:01

Juntada de certidão

11/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 01/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:25

Publicado Despacho em 04/02/2021.

08/02/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 22/01/2021 23:59:59.

01/02/2021, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2021, 10:41

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:52

Publicado Despacho em 30/11/2020.

06/12/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 17:42

Determinada Requisição de Informações

20/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 10:41

Despacho

•04/11/2025, 20:01

Despacho

•10/10/2025, 14:15

Despacho

•28/08/2025, 11:09

Despacho

•27/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:20

Despacho

•19/08/2024, 09:38

Despacho

•25/07/2024, 11:49

Despacho

•10/04/2024, 11:15

Despacho

•09/04/2024, 12:05

Despacho

•13/12/2023, 00:14

Despacho

•29/11/2023, 13:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/04/2026, 09:54

Despacho

•01/04/2026, 14:50

Despacho

•04/11/2025, 20:01

Despacho

•10/10/2025, 14:15

Despacho

•28/08/2025, 11:09

Despacho

•27/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:20

Despacho

•19/08/2024, 09:38

Despacho

•25/07/2024, 11:49

Despacho

•10/04/2024, 11:15

Despacho

•09/04/2024, 12:05

Despacho

•13/12/2023, 00:14

Despacho

•29/11/2023, 13:12

Despacho

•17/04/2023, 11:48

Despacho

•22/03/2023, 15:41

Despacho

•22/06/2022, 07:10

Despacho

•21/06/2022, 20:40

Despacho

•15/09/2021, 08:55

Despacho

•06/08/2021, 15:23

Despacho

•29/04/2021, 08:54

Despacho

•20/04/2021, 14:33

Despacho

•01/02/2021, 10:41

Despacho

•20/11/2020, 15:19