Execução Fiscal 0001050-97.2009.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.749,34

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340·CPF·Representa: Autor

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

CARINE MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 26441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:17

Publicado Intimação em 01/11/2024.

04/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:20

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 02/02/2026

06/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:31

Expedição de intimação.

01/12/2025, 08:25

Expedição de intimação.

01/12/2025, 08:25

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:17

Publicado Intimação em 01/11/2024.

04/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Diligência

•10/12/2025, 19:45

Sentença

•28/11/2025, 15:43

06/03/2026, 16:20

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 02/02/2026

06/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:31

Expedição de intimação.

01/12/2025, 08:25

Expedição de intimação.

01/12/2025, 08:25

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/10/2025, 11:49

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 19:27

Expedição de intimação.

20/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:22

Expedição de intimação.

20/03/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 14/02/2025 23:59.

18/03/2025, 04:05

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:01

Expedição de intimação.

28/01/2025, 10:26

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:25

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Juscelandia Da Silva Meira - Me Apelante: Municipio De Esplanada Advogado: Ivonildo Sacramento De Almeida (OAB:BA47340) Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001050-97.2009.8.05.0077 Execução Fiscal Jurisdição: Esplanada Vistos. Intime-se o Exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extinção de Execuções Fiscais de baixo valor (Recurso Extraordinário n.º 1355208 - Tema 1184), comprovando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no referido decisum, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Juscelandia Da Silva Meira - Me Apelante: Municipio De Esplanada Advogado: Ivonildo Sacramento De Almeida (OAB:BA47340) Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001050-97.2009.8.05.0077 Execução Fiscal Jurisdição: Esplanada Vistos. Intime-se o Exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extinção de Execuções Fiscais de baixo valor (Recurso Extraordinário n.º 1355208 - Tema 1184), comprovando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no referido decisum, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 22/05/2024 23:59.

20/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.

17/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 27/05/2024 23:59.

17/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 27/05/2024 23:59.

17/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 19:24

Publicado Intimação em 30/04/2024.

01/05/2024, 19:23

Expedição de intimação.

26/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

22/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:57

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 17:42

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:40

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 21:44

Expedição de intimação.

11/07/2023, 21:44

Expedição de intimação.

11/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 14/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:36

Publicado Intimação em 14/09/2021.

25/09/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:43

Expedição de intimação.

13/09/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de JUSCELANDIA DA SILVA MEIRA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

03/12/2020, 22:09

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 02/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de certidão

30/03/2020, 15:00

Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 19:30

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 19:30

Publicado Intimação em 30/01/2020.

02/02/2020, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 10:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.

29/01/2020, 10:29

Expedição de citação via Central de Mandados.

29/01/2020, 10:29

Devolvidos os autos

18/07/2019, 23:51

PETIÇÃO

20/07/2018, 13:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/07/2018, 11:31

DOCUMENTO

25/06/2018, 10:30

AUDIÊNCIA

29/11/2016, 08:59

REMESSA

17/07/2014, 08:31

DOCUMENTO

08/01/2014, 09:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/03/2013, 13:33

RECEBIMENTO

06/10/2011, 09:56

MERO EXPEDIENTE

03/02/2011, 11:52

RECEBIMENTO

15/06/2010, 08:36

MERO EXPEDIENTE

28/05/2010, 11:38

CONCLUSÃO

20/04/2010, 10:17

DISTRIBUIÇÃO

17/11/2009, 09:53

Despacho

•09/09/2025, 15:08

Despacho

•19/03/2025, 16:21

Decisão

•23/01/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2024, 10:51

Decisão

•24/03/2024, 19:10

Decisão

•24/03/2024, 18:57

Despacho

•14/11/2023, 17:56

Sentença

•11/07/2023, 16:50

Despacho

•02/09/2021, 17:03

Despacho

•18/07/2019, 23:51