Execução Fiscal 0001129-35.2005.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.395.412,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Publicado Outros documentos em 06/11/2024.

04/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

04/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:10

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 21:26

Publicado Decisão em 22/11/2024.

15/12/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 12:50

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Publicado Outros documentos em 06/11/2024.

04/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:03

04/04/2026, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

04/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:10

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 21:26

Publicado Decisão em 22/11/2024.

15/12/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Quimica Geral Do Nordeste Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001129-35.2005.8.05.0039 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0001129-35.2005.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari INTIME-SE os procuradores da parte executada, para que informe o endereço eletrônico, para fins de envio do Ofício de ID 475064571 ao respectivo destinatário. Camaçari(BA), 25 de novembro de 2024 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Quimica Geral Do Nordeste Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001129-35.2005.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA Advogado(s): ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (OAB:BA10447) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0001129-35.2005.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Considerando o pagamento das custas processuais devidas para o ato requerido, EXPEÇA-SE Ofício ao BANCO DO BRASIL SA, sob a forma de Requisição nos termos do pedido retro, para que sejam prestadas as respectivas informações a este Juízo, conforme ID 469124166, no prazo máximo de dez dias. Considerando o teor da Certidão de ID 472165471, EXPEÇA-SE os devidos Alvarás em favor da QUÍMICA GERAL DO NORDESTE - EIREILI, bem como em favor de ROMANO E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES, com as devidas formalidades de praxe, também nos termos do pedido retro, ID 472400391. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de novembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de alvará

22/11/2024, 19:09

Expedição de decisão.

19/11/2024, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 15:22

Publicado Decisão em 01/11/2024.

19/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 00:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Quimica Geral Do Nordeste Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001129-35.2005.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA Advogado(s): ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (OAB:BA10447) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0001129-35.2005.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se Ofício sob a forma de Requisição nos termos do pedido retro, para que seja prestadas as respectivas informações a este Juízo, no prazo máximo de dez dias, após o pagamento das custas processuais devidas. Expeça-se os devidos Alvarás em favor da QUÍMICA GERAL DO NORDESTE - EIREILI, bem como em favor de ROMANO E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES, com as devidas formalidades de praxe, também nos termos do pedido retro. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 12:16

Expedição de despacho.

30/10/2024, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

10/10/2024, 02:06

Expedição de despacho.

26/08/2024, 13:19

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA em 27/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

06/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:38

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de Quimica Geral do Nordeste S/A (qgn S.a) em 04/03/2021 23:59.

26/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 08:51

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

18/12/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 09:58

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

18/12/2020, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2020, 09:58

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.

26/08/2020, 08:13

Publicado Intimação automática de migração em 29/07/2020.

26/08/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:03

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

28/07/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:43

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

28/07/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 10:34

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2020, 10:33

Devolvidos os autos

05/03/2020, 17:35

Conclusão

20/09/2019, 00:00

Conclusão

21/02/2019, 00:00

Remessa

01/10/2018, 00:00

Conclusão

12/04/2018, 00:00

Remessa

07/03/2018, 00:00

Recebimento

20/10/2017, 00:00

Remessa

20/10/2017, 00:00

Remessa

31/08/2017, 00:00

Remessa

26/07/2017, 00:00

Recebimento

11/07/2017, 00:00

Remessa

07/06/2017, 00:00

Expedição de documento

09/05/2017, 00:00

Remessa

09/05/2017, 00:00

Publicação

06/05/2017, 00:00

Liminar

27/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Recebimento

28/03/2017, 00:00

Remessa

28/03/2017, 00:00

Documento

06/03/2017, 00:00

Remessa

06/03/2017, 00:00

Remessa

06/02/2017, 00:00

Recebimento

26/01/2017, 00:00

Recebimento

01/11/2016, 00:00

Remessa

01/11/2016, 00:00

Remessa

27/09/2016, 00:00

Remessa

19/09/2016, 00:00

Expedição de documento

15/09/2016, 00:00

Publicação

28/07/2016, 00:00

Mero expediente

21/07/2016, 00:00

Remessa

21/07/2016, 00:00

Petição

06/07/2016, 00:00

Recebimento

05/05/2016, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Publicação

30/04/2016, 00:00

Remessa

27/04/2016, 00:00

Mero expediente

26/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Remessa

07/03/2016, 00:00

Mero expediente

04/03/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Expedição de documento

16/11/2015, 00:00

Remessa

16/11/2015, 00:00

Recebimento

13/11/2015, 00:00

Recebimento

13/11/2015, 00:00

Remessa

20/10/2015, 00:00

Remessa

15/10/2015, 00:00

Recebimento

08/03/2013, 00:00

Publicação

09/10/2012, 00:00

Remessa

19/09/2012, 00:00

Remessa

08/08/2012, 00:00

Conclusão

01/03/2010, 15:17

Remessa

24/02/2010, 11:59

Remessa

22/02/2010, 09:41

Remessa

10/02/2010, 10:47

Remessa

02/02/2010, 09:27

Remessa

25/01/2010, 17:04

Remessa

18/01/2010, 11:38

Remessa

15/01/2010, 14:22

Remessa

27/04/2009, 09:43

Protocolo de Petição

13/04/2009, 16:20

Recebimento

13/04/2009, 16:20

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 17:10

Remessa

13/02/2009, 14:30

Conclusão

11/02/2009, 11:28

Petição

11/02/2009, 11:27

Remessa

30/01/2009, 12:27

Remessa

21/01/2009, 11:59

Remessa

15/01/2009, 13:39

Remessa

13/01/2009, 15:40

Remessa

13/01/2009, 12:55

Remessa

17/12/2008, 17:30

Expedição de documento

11/12/2008, 14:38

Remessa

09/12/2008, 14:41

Conclusão

20/11/2008, 09:06

Recebimento

20/11/2008, 09:03

Conclusão

29/09/2008, 14:00

Decisão

•19/11/2024, 15:46

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•30/10/2024, 12:16

Decisão

•30/10/2024, 12:03

Despacho

•26/08/2024, 13:19

Despacho

•26/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:32

Decisão

•10/01/2023, 15:13

Decisão

•10/01/2023, 14:05

Sentença

•18/12/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:43

Decisão

•05/03/2020, 17:35

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:03

Decisão

•19/11/2024, 15:46

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•30/10/2024, 12:16

Decisão

•30/10/2024, 12:03

Despacho

•26/08/2024, 13:19

Despacho

•26/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:32

Decisão

•10/01/2023, 15:13

Decisão

•10/01/2023, 14:05

Sentença

•18/12/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:43

Decisão

•05/03/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:35

Decisão

•05/03/2020, 17:35

Decisão

•27/04/2017, 16:33

Despacho

•21/07/2016, 11:33

Despacho

•26/04/2016, 17:01

Despacho

•04/03/2016, 12:23

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•04/10/2012, 10:01