Monitória 0302275-85.2013.8.05.0256 - TJBA

Monitória 0302275-85.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:01

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:38

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:41

Expedição de mandado.

24/03/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:43

Mandado devolvido Positivamente

14/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Gilvan Luis Da Silva (OAB:BA28118) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Ajessandro Moraes Da Silva Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978) Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B) Decisão: Autos do proc. n. 0302275-85.2013.8.05.0256 Ação: Autora: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réus: DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via WhatsApp formulado pela parte autora, em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp, e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu o Ato Normativo Conjunto n° 05/2023. Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida (STJ HC n. 641877 e artigo 49, $$ 10 e 2°, do AN n° 05/2023). Dito isto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0302275-85.2013.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas DEFIRO o pedido a citação/intimação da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora. Destarte, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos termos da decisão/despacho anterior, devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ e Ato Normativo do TJBA (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação/intimação. P.R.I.C. Teixeira de Freitas, 30 de setembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO lac

04/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

31/10/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:41

Decisão

•30/10/2024, 11:44

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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