Procedimento Comum Cível 0304375-43.2017.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0304375-43.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Heitor Nunes Santos Advogado: Tamires Amorim Matos (OAB:BA35720) Interessado: Terramar Administradora De Plano De Saude Ltda Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0304375-43.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI INTERESSADO: Heitor Nunes Santos Advogado(s): TAMIRES AMORIM MATOS (OAB:BA35720) INTERESSADO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406), LUCAS DE SOUZA ARAUJO (OAB:BA46595) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0304375-43.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Indenização e obrigação de fazer proposta por H.N.S e JAMILE NUNES MATOS SANTOS em face da TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. Decisão, ID 424439871, determina a intimação das partes para requerer o que entender por direito. O autor peticiona, ID 429862120, informa que tem interesse no prosseguimento do feito e pugna pela designação de audiência. O réu peticiona, ID 430196465, requer a suspensão da presente lide, uma vez que se trata de demanda com causa de pedir e pedido vinculados ao processo 0503479-50.2016.8.05.0039, que teve sentença anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 308190734, determinou a inclusão no polo passivo do Hospital Santa Izabel, contudo, não observo o seu cadastro nos autos, tampouco a sua citação. Ademais, no que se refere ao pedido de designação de audiência formulado pelo autor, INDEFIRO o quanto requerido, uma vez que não é a fase processual, considerando que ainda não houve a triangularização processual. Isto posto, DETERMINO: 1 - Ao cartório, para que retifique o polo passivo da lide, a fim de incluir o HOSPITAL SANTA IZABEL; 2 - Cumprido o "item 1", ITEM 1. CITE(M)-SE os réus TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA e HOSPITAL SANTA IZABEL. Havendo réu que possua domicílio eletrônico cadastrado, atento ao Cartório que a citação deverá ocorrer via sistema de domicílio eletrônico; 3 - Apresentada defesa, determino ao Cartório que verifique se há outros réus a serem citados ou se todos estão citados. Havendo outros réus a serem citados, aguarde-se o retorno das citações. Neste ponto rememoro que o prazo de defesa somente passa a ser contado da juntada da última citação cumprida, sendo necessário que o Cartório verifique a citação de todos os réus, acaso exista mais de um; 4 - Citado o único réu ou citados todos os réus, intime-se a parte autora para réplica. 5 - Após réplica, voltem os autos conclusos. Rememoro ao Cartório que, em havendo participação da Defensoria ou do Ministério Público nestes autos, as intimações de ambos ocorrerão sempre VIA PORTAL. CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Heitor Nunes Santos em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HEITOR NUNES SANTOS em 20/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de citação.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(70)