Agravo em Recurso Especial 0542241-26.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ANDRE COELHO BRANDAO

CPF

Reu

KATIA EUGENIA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 03/04/2024

11/04/2024, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de GAFISA S/A. e OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

02/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2024, 16:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/10/2023, 13:40

Documentos

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•26/10/2023, 13:40

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