Embargos de Declaração Cível 0542241-26.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

OAS EMPREENDIMENTOS SA

Autor

KATIA EUGENIA CUNHA BRANDAO

Reu

ANDRE COELHO BRANDAO

Reu

GAFISA SA

OUTROS_PARTICIPANTES

OAS EMPREENDIMENTOS SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 12:09

Baixa Definitiva

12/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de Oas Empreendimentos SA em 09/09/2022 23:59.

12/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de André Coelho Brandão em 09/09/2022 23:59.

12/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de Katia Eugenia Cunha Brandão em 09/09/2022 23:59.

12/09/2022, 00:58

Publicado Ementa em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2022, 11:50

Incluído em pauta para 16/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

02/08/2022, 17:27

Solicitado dia de julgamento

02/08/2022, 06:56

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 18:21

Distribuído por dependência

27/07/2022, 18:21

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 14:00