Execução Contra a Fazenda Pública 8000183-59.2018.8.05.0268 - TJBA

Execução Contra a Fazenda Pública 8000183-59.2018.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Idalina Vilas Boas De Castro Advogado: Antonino Filho Dias Pereira (OAB:BA40070) Executado: Municipio De Urandi Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Advogado: Analice Soares De Souza Santos (OAB:BA54273) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000183-59.2018.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI EXEQUENTE: IDALINA VILAS BOAS DE CASTRO Advogado(s): ANTONINO FILHO DIAS PEREIRA (OAB:BA40070) EXECUTADO: MUNICIPIO DE URANDI Advogado(s): MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (OAB:BA26125), ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (OAB:BA54273) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000183-59.2018.8.05.0268 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Urandi Vistos etc. Trata-se de ação de execução em face da Fazenda Pública com previsão no art. 910 e seguintes do CPC, tendo por objeto a satisfação do crédito decorrente de sentença exarada em torno do Processo nº 0000012-06.2002.805.0268. Analisando os autos, constata-se que o Executado opôs embargo à execução, tombado sob o nº: 8000278-21.2020.805.0268, o qual foi julgado improcedente através de sentença de id:227320204 daqueles autos, não sendo conhecido o recurso por instância superior. Em assim sendo, cumpra-se integralmente o despacho de id:48974643, requisitando-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a expedição de precatório, com fulcro no art. 535, § 3º, do CPC, e art. 100, da CF, sem prejuízo da observância das orientações pertinentes. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Publique-se. Intime-se. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Documento Assinado Eletronicamente

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONINO FILHO DIAS PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONINO FILHO DIAS PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA COSTA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 18/11/2025 23:59.

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