Interdição/Curatela 8000354-25.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaSucessõesDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

27/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

27/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 10/07/2024.

21/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 09:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.

20/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 14/07/2023 23:59.

17/10/2025, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 14/07/2023 23:59.

17/10/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:55

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

20/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:11

Mandado devolvido Negativamente

11/12/2024, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

11/12/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

08/12/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

26/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

26/11/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Antonio Savio Brito Leal Requerido: Américo Mauricio Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000354-25.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Sucessões] Pólo Ativo: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Pólo Passivo: REQUERIDO: ANTONIO SAVIO BRITO LEAL, AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS Fica intimado o Ministério Publico para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ( ID 455782345), no prazo de 10 (dez) dias. Itabuna, 30 de outubro de 2024 EDSONIA LACERDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000354-25.2020.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Antonio Savio Brito Leal Requerido: Américo Mauricio Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000354-25.2020.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Intime-se as partes para comparecer para realização da pericia judicial conforme informações abaixo: DIA: 06 DE DEZEMBRO DE 2024 HORA: á partir das 8:00hs ordem de chegada LOCAL: FORUM RUY BARBOSA Rua: Santa Cruz s/n, (próximo a Maternidade da Mãe Pobre - Ester gomes ) B. Nossa Senhora das Graças - ITABUNA-BA TRAZER EXAMES, LAUDOS, RELATÓRIOS MEDICOS E RECEITUÁRIO. OBS.: CASO O INTERDITANDO SEJA ACAMADO, COMUNICAR O CARTÓRIO COM ANTECEDÊNCIA FONE: 3214-0956

15/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

13/11/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

13/11/2024, 14:21

Desentranhado o documento

13/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Documento_1

13/11/2024, 07:57

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 14:53

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Antonio Savio Brito Leal Requerido: Américo Mauricio Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000354-25.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Sucessões] Pólo Ativo: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Pólo Passivo: REQUERIDO: ANTONIO SAVIO BRITO LEAL, AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS Fica intimado o Ministério Publico para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ( ID 455782345), no prazo de 10 (dez) dias. Itabuna, 30 de outubro de 2024 EDSONIA LACERDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000354-25.2020.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

31/10/2024, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 14:04

Expedição de mandado.

30/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:03

Expedição de mandado.

30/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:00

Mandado devolvido Negativamente

31/07/2024, 01:13

Expedição de mandado.

15/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de 8000354_25.2020_aguarda cumprimento do despacho

12/07/2024, 15:41

Expedição de despacho.

09/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:09

Expedição de despacho.

08/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

24/01/2024, 02:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

11/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:31

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:28

Juntada de Petição de Documento_1

07/11/2023, 16:31

Expedição de despacho.

06/11/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:01

Publicado Sentença em 16/08/2023.

26/08/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 13:51

Expedição de sentença.

15/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Documento_1

15/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 17:32

Expedição de sentença.

10/08/2023, 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:27

Mandado devolvido Negativamente

13/07/2023, 01:23

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:50

Expedição de mandado.

10/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/06/2023, 20:13

Publicado Despacho em 21/06/2023.

22/06/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 05:55

Expedição de mandado.

20/06/2023, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:01

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:01

Publicado Despacho em 05/04/2022.

13/04/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

10/11/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:57

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

18/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BRITO LEAL em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:11

Decorrido prazo de AMÉRICO MAURICIO DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:11

Juntada de termo de audiência

04/03/2020, 11:04

Juntada de Petição de certidão

02/03/2020, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de certidão

02/03/2020, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 13:39

Publicado Decisão em 11/02/2020.

15/02/2020, 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 11:29

Expedição de mandado via Central de Mandados.

11/02/2020, 10:49

Expedição de mandado via Central de Mandados.

11/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/02/2020, 07:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/02/2020, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:08

Expedição de decisão via Sistema.

10/02/2020, 17:08

Concedida a Medida Liminar

10/02/2020, 17:08

Conclusos para decisão

03/02/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2020, 09:30

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:13

Despacho

•18/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:31

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Despacho

•06/11/2023, 15:32

Despacho

•18/08/2023, 15:55

Sentença

•10/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/06/2025, 16:13

Despacho

•18/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:31

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Despacho

•06/11/2023, 15:32

Despacho

•18/08/2023, 15:55

Sentença

•10/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:06

Despacho

•11/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:39

Despacho

•31/03/2022, 16:47

Despacho

•23/03/2021, 19:57

Decisão

•10/02/2020, 17:08