Procedimento Comum Cível 8000406-76.2017.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA EDNOAN OLIVEIRA FAGUNDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932·CPF·Representa: Réu

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA EDNOAN OLIVEIRA FAGUNDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

TERCIO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:23

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:10

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedição de intimação.

08/05/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:15

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:41

Recebidos os autos

08/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2024, 10:43

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:23

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:10

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:15

Decisão

•09/03/2026, 13:44

12/05/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedição de intimação.

08/05/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:15

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:41

Recebidos os autos

08/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2024, 10:43

Juntada de termo

14/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Ednoan Oliveira Fagundes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Municipio De Teofilandia Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000406-76.2017.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ. Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, intime(m)-se o(a)(s) Apelado(a)(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. O Apelado deve ser intimado pelo DJE, caso não tenha patrono habilitado nos autos (art. 346 do CPC). Após o prazo, remeta-se ao segundo grau, tendo em vista que o CPC/2015 suprimiu do juízo de primeira instância o exame da admissibilidade. Cumpra-se. Teofilândia, 30 de outubro de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000406-76.2017.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 11:15

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:33

Expedição de intimação.

30/08/2024, 12:33

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:32

Expedição de intimação.

27/08/2024, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 28/08/2024 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.

27/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.

21/04/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

21/04/2024, 23:57

Expedição de intimação.

09/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/08/2024 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.

09/04/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

17/11/2020, 05:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:15

Publicado Intimação em 09/09/2020.

01/11/2020, 07:32

Publicado Intimação em 09/09/2020.

01/11/2020, 07:32

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:55

Juntada de conclusão

15/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:56

Publicado Intimação em 25/08/2020.

13/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de réplica

01/10/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 10:10

Juntada de ato ordinatório

08/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de citação

31/08/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 11:03

Expedição de citação via Central de Mandados.

24/08/2020, 11:03

Expedição de citação via Central de Mandados.

24/08/2020, 11:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:05

Juntada de ofício

12/12/2018, 14:03

Conclusos para decisão

17/01/2018, 12:41

Juntada de ofício

17/01/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 16:55

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:55

Decisão

•09/03/2026, 13:14

Acórdão

•18/09/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:58

Acórdão

•08/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:51

Sentença

•27/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:15

Decisão

•01/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:08

Despacho

•20/08/2020, 18:05

Ofício

•12/12/2018, 14:03

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:15

Decisão

•09/03/2026, 13:44

Decisão

•09/03/2026, 13:14

Acórdão

•18/09/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:58

Acórdão

•08/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:51

Sentença

•27/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:15

Decisão

•01/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:08

Despacho

•20/08/2020, 18:05

Ofício

•12/12/2018, 14:03

Outros documentos

•12/12/2018, 14:03

Decisão

•17/01/2018, 12:39

Despacho

•09/11/2017, 15:08