Execução Fiscal 8000732-45.2019.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8000732-45.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:09

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Roberto Soares Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000732-45.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: ROBERTO SOARES OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8000732-45.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, a cancelamento de eventual bloqueio realizado no SISBAJUD, devendo ser promovido o desbloqueio, caso já efetuado. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:56

Expedição de sentença.

30/10/2024, 13:02

Homologado o pedido

30/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

09/02/2024, 19:45

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 13:02

Sentença

•30/10/2024, 13:02

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(32)