Cumprimento de sentença 8030998-42.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 90.690,74

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MOREIRA MACHADO COSTA

OAB/BA 9683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA JESUS FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE CARVALHO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:27

Publicado Decisão em 19/08/2024.

14/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:12

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:44

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:27

Publicado Decisão em 19/08/2024.

14/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:44

Decisão

•06/03/2026, 11:23

14/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:12

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:44

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:52

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:09

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:21

Publicado Decisão em 12/08/2025.

18/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:18

Expedição de intimação.

19/12/2025, 16:18

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:36

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:57

Expedição de sentença.

30/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2025, 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/09/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/09/2025, 04:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

17/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 17:12

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2025, 15:44

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:01

Expedição de decisão.

08/08/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:32

Expedição de decisão.

28/07/2025, 12:32

Juntada de acesso aos autos

28/07/2025, 12:20

Expedição de decisão.

17/03/2025, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 16:00

Expedição de decisão.

17/03/2025, 16:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

09/02/2025, 21:38

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Eunice Helena De Brito Sousa Advogado: Paulo Cesar Moreira Machado Costa (OAB:BA9683) Executado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Marcia Cristina Jesus Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8030998-42.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA Advogado(s): PAULO CESAR MOREIRA MACHADO COSTA (OAB:BA9683) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8030998-42.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da requerente nos autos para o cumprimento do teor da decisão retro, haja vista que nesta comarca não há profissionais de Contabilidade para atuação gratuita na presente Ação, bem como de que nesta Vara de Fazenda Pública não há calculista para realização do referido cálculo. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de agosto de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Eunice Helena De Brito Sousa Advogado: Paulo Cesar Moreira Machado Costa (OAB:BA9683) Executado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Marcia Cristina Jesus Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8030998-42.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA Advogado(s): PAULO CESAR MOREIRA MACHADO COSTA (OAB:BA9683) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8030998-42.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo de sessenta dias, nos termos requerido pela Contabilista nomeada nos autos. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

19/09/2024, 21:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:10

Publicado Despacho em 27/08/2024.

07/09/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

07/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:55

Expedição de decisão.

22/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:04

Juntada de acesso aos autos

16/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:19

Expedição de decisão.

15/08/2024, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:59

Publicado Despacho em 20/05/2024.

17/06/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:19

Expedição de despacho.

14/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 17:06

Expedição de despacho.

09/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:16

Expedição de despacho.

09/01/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 16:06

Expedição de sentença.

08/01/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:46

Publicado Sentença em 13/09/2023.

25/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 14:35

Expedição de sentença.

12/09/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 14:16

Expedição de despacho.

12/09/2023, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

02/09/2023, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

02/09/2023, 04:38

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:10

Publicado Despacho em 25/07/2023.

27/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 17:01

Expedição de despacho.

24/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 16/03/2023 23:59.

20/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 08/02/2023 23:59.

19/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

19/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2023, 03:40

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

18/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 10:21

Expedição de despacho.

14/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 11:47

Expedição de despacho.

30/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:47

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 16:19

Expedição de despacho.

13/12/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 10:30

Expedição de despacho.

12/12/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:29

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:38

Decorrido prazo de EUNICE HELENA DE BRITO SOUSA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 06:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.

23/07/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 15:11

Expedição de despacho.

14/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:37

Despacho

•11/02/2026, 13:21

Despacho

•10/02/2026, 15:09

Decisão

•19/12/2025, 11:44

Decisão

•19/12/2025, 11:16

Sentença

•30/10/2025, 10:36

Sentença

•30/10/2025, 10:32

Petição

•09/09/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:01

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/03/2026, 13:44

Decisão

•06/03/2026, 11:23

Despacho

•11/02/2026, 13:21

Despacho

•10/02/2026, 15:09

Decisão

•19/12/2025, 11:44

Decisão

•19/12/2025, 11:16

Sentença

•30/10/2025, 10:36

Sentença

•30/10/2025, 10:32

Petição

•09/09/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:01

Decisão

•17/03/2025, 17:31

Decisão

•17/03/2025, 16:00

Decisão

•30/10/2024, 11:43

Decisão

•30/10/2024, 10:53

Despacho

•23/08/2024, 11:38

Despacho

•22/08/2024, 17:54

Decisão

•15/08/2024, 10:49

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Petição

•06/06/2024, 09:19

Despacho

•14/05/2024, 11:50

Despacho

•09/01/2024, 14:16

Despacho

•08/01/2024, 16:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/11/2023, 12:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/11/2023, 12:28

Sentença

•12/09/2023, 14:35

Sentença

•12/09/2023, 14:16

Despacho

•24/07/2023, 17:01

Despacho

•24/07/2023, 16:11

Despacho

•14/02/2023, 10:21

Despacho

•14/02/2023, 10:09

Despacho

•13/12/2022, 16:18

Despacho

•12/12/2022, 10:29

Despacho

•14/07/2022, 15:11